Na lição de Canotilho, o Estado Constitucional Democrático de Direito ‘procura estabelecer uma conexão interna entre democracia e Estado de Direito’. É o constitucionalismo do futuro, formatando a base do princípio democrático (aqui considerando somente sua dimensão de representação) – ‘Todo o poder emana do povo’ (par. único, do artigo 1º, CF), e do princípio da soberania popular – ‘que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente’ (par. único do artigo 1º c/c artigo 14, I ou II, CF).
- por Gonçalo Barros de Antunes Neto
- 20 de Março de 2019 às 09:59h