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Opinião
Quarta - 09 de Agosto de 2017 às 08:55
Por: Hélcio Corrêa Gomes

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No ranking da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Mato Grosso lidera por anos a fio com maiores preços do gás de cozinha. Aqui o botijão de 13 kg de GLP P 13 está sendo revendido por até R$ 112,03, segundo o Sinergás/MT. Os valores estão muito acima do reajuste de 6,9% de julho/2017 patrocinado pela Petrobras.

Nada justifica comercialmente o preço do GLP P-13 no Brasil. Há queda livre do valor internacional. É a tributação indireta sobre combustíveis e gás aos domicílios para fins de liquidar despesas estatais. O que penaliza tudo e todos por instigar mais a inflação.

Intrigante que Rondonópolis tem o preço do botijão igualado ao de Alta Floresta, independentemente da localização e logística privilegiada. Cáceres mais distante da refinaria petrolífera paga o menor regional. Cuiabá está com preço acima da média regional (R$ 82,46).

A ANP esclareceu frente à discrepância que o preço do gás de cozinha pode ultrapassar ao aumento da Petrobras, por permissivo da legislação, que garante a liberdade de preços de combustíveis e derivados no varejo. Inclusive com vendas externas com valores ínfimos.

Mato Grosso tem os preços mais abusivos. Vão além dos custos com transportes longínquos e incidência alta de ICMS. No Amazonas com maiores transportes e isenção tributária de ICMS se paga valores bem menores. Aqui não se tem sequer estudo fiscal para fazer redução da alíquota tributária do ICMS no gás de cozinha. Tal como ocorreu com a alíquota de 9% para 4% para bovinos em pé para abates em outros Estados (Decreto nº 1.119/2017). Idem planejamento de redução do ICMS para a suinocultura já na boca do forno. Renúncia fiscal igual aos dos veículos novos ao GLP P 13 fica inimaginável governamentalmente .

As distribuidoras locais de gás liquefeito em botijões para uso doméstico, aparentam como grupos cartelizados. Promovem indulgências aos efeitos antiéticos comercialmente. Atingem indistintamente todos aos consumidores. Um ambiente sem maior fiscalização. Falta a mínima concorrência capitalista nesta terra de faroeste tardio.

O governo estadual por sua vez se aquieta no seu canto com os preços mais altos do gás de cozinha, pois favorecem maior arrecadação linear. Eufórico (talvez) ou destemido acha normal ignorar tal injustiça contra a população. Aqui se tem igualdade com o governo federal no modelo inflacionário para remendar rombos fiscais antigos e novos. Tampam no temporário improducente os deficits públicos alarmantes, que logo reabrem por descontroles gerenciais notórios.

O cenário econômico atual e futuro próximo já tem suas incertezas. Não precisava ser agravado, bastavam os aumentos recentes e desproporcionais da gasolina e do diesel contra os interesses nacionais. Mas como dizem os mais velhos o vício tabagista faz a gente esquecer do perigo de câncer.

Uma vez aberta a temporada de aumentos tributários indiretos sobre produtos essenciais e maior arrecadação para custeios das máquinas administrativas perdulárias, não se podia perder a oportunidade de alongar mais a crise Dilma.

A União Federal e estados de modo geral se negam à adequação financeira na crise profunda vivida. Eis o motivo do gás de cozinha também ser sobretaxado na Petrobras para refletir nos cofres públicos descontrolados e insaciáveis.

Hélcio Corrêa Gomes, advogado.



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