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Terça - 21 de Dezembro de 2010 às 11:15

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Mato Grosso (Conen), realiza, nesta quarta-feira (22.12), o leilão da venda de bens do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). O leilão dos veículos será a partir das 8h no pátio do Conen, localizado à rua Projetada, s/n, bairro Paiaguás, atrás da sede do Detran, em Cuiabá.

São 68 veículos e a sucata de uma aeronave apreendidos do narcotráfico que, após trâmite processual em julgado, foi dado perdimento em favor da União. Segundo a coordenadora do Conen, Ana Elisa Limeira, o Estado tem convênio com a União para executar um levantamento dos bens apreendidos pelo narcotráfico e depois leiloar. “O convênio foi firmado em 2002 e é renovado a cada dois anos. O bem pode ser cautelado para os órgãos de repressão da polícia ou para os de prevenção, como o Conen”, observou a coordenadora.

Conforme ela, 80% do valor arrecadado fica para o Estado para ser destinado a projetos antidrogas, polícias apreensoras, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Justiça, Sejusp e Conen. O montante vai para Polícia Federal e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Nos leilões anteriores, parte do dinheiro também foi destinado a compra de computadores e impressoras para as comunidades terapêuticas.

Quando no pátio do Conen, a Polícia Federal realiza a perícia no veículo apreendido. O arrematante deve ir com o processo do carro ao Detran para realizar a transferência do documento. Os veículos leiloados são divididos por lote e cada lote tem um lance mínimo. Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas maiores de 18 anos.

O leilão está previsto na lei anti drogas do Governo Federal nº 11.343/2006. O edital completo do leilão pode ser conferido no Diário Oficial do Estado, publicado no dia 03 de dezembro de 2010, que estão disponíveis pelos links: http://www.iomat.mt.gov.br/do/navegadorhtml/?edi_id=2735






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