Afastado da presidência do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Evandro Stábile ingressou com novo recurso contra a operação Asafe
Pela 3ª vez, Stábile tenta anular Asafe

O presidente afastado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Evandro Stábile, tenta mais uma vez anular os efeitos da operação Asafe, da Polícia Federal, que investiga sua participação em suposto esquema de venda de sentenças. Depois de ingressar com mandado de segurança e habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado protocolou um Recurso Extraodinário (RE) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esta é a terceira tentativa do desembargador para retomar as atividades. O RE é o meio processual para contestar uma decisão judicial sob a alegação de contrariedade direta e frontal à Constituição da República. O recurso será apreciado pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que decidirá se irá remetê-lo ao STF. A defesa do magistrado contesta o afastamento de Stábile alegando que a decisão viola o princípio da presunção da inocência e a garantia da inamovibilidade.

O recurso se embasa na premissa de que Stábile foi afastado de suas funções mesmo antes do recebimento da denúncia, o que contraria a legislação do STJ e do próprio STF.

Pela garantia da inamovibilidade, um juiz somente poderá ser removido ou promovido por iniciativa própria, nunca por determinação de qualquer outra autoridade. A exceção acontece apenas por motivo de interesse público, por decisão decorrente da maioria absoluta do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado foi afastado pelo STJ sem prejuízo salarial até que o processo seja julgado.

Evandro Stábile foi afastado do cargo em junho deste ano, um mês após a operação Asafe - deflagrada com o cumprimento de nove mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em residências e escritórios de advogados, desembargadores e juízes.

Foram presos durante a operação a esposa do desembargador José Tadeu Cury, a advogada Célia Cury; os advogados Rodrigo Vieira e Alessandro Jacarandá; o ex-prefeito de Alto Paraguai, Alcenor Alves de Souza; o empresário Cláudio Emanuel Camargo e o ex-chefe de gabinete de José Tadeu Cury, Jarbas Nascimento, além de Santos de Souza Ribeiro e Ivone Reis de Siqueira. Além de Stábile foram afastados dos cargos o juiz-membro do TRE Eduardo Jacob, o desembargador José Luiz de Carvalho e o juiz Círio Miotto.