Repórter News - www.reporternews.com.br
Câmara instala dia 4 Comissão Especial da PEC 215 para questionar demarcações de terras
A Câmara dos Deputados instalará no dia 4 de setembro a Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215) que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de criação de terras indígenas e territórios quilombolas.
A decisão foi anunciada no início da tarde desta quarta-feira (21.8) pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após reunião dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A instalação da Comissão Especial é uma antiga reivindicação da bancada do agronegócio e se traduz em um compromisso de campanha feito pelo próprio Henrique Alves ao assumir a presidência da Câmara federal, em fevereiro deste ano.
Inicialmente a Comissão Especial terá 180 dias para realizar os trabalhos. Deverá produzir um relatório a ser aprovado por seus membros.
Fonte:
AgroOlhar
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/11699/visualizar/
Comentários