PT vai recorrer de arquivamento de ação contra Serra por usar imagem de Lula

Nas ações, a campanha de Dilma Rousseff reclamava do uso da imagem do presidente Lula no horário eleitoral do tucano na TV na quinta-feira e ontem.

"Vamos recorrer para o pleno até para que gere jurisprudência. Esse episódio mostra que a legislação é controversa", afirmou Dutra, citado a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que proibiu o senador Marcelo Crivella (PRB) de citar Lula.

Segundo o ministro, o direito de imagem é pessoal e só Lula poderia ajuizar a ação.

"Ainda que a utilização da imagem dos homens públicos seja tema que, geralmente, envolve uma necessária ponderação de valores constitucionais, a coligação requerente não possui legitimidade para requerer a proibição do uso da imagem", diz Neves.

Para o presidente do PT, Lula não deve entrar com a ação. "Eu particularmente acho que não é o caso", disse Dutra.

Nas representações, a campanha de Dilma disse que o uso da imagem teve o objetivo de criar uma "armadilha propagandista" que liga Lula a Serra.

O PT queria impedir o uso da imagem novamente e a cassação de tempo de propaganda de Serra.

O partido argumentava que a legislação eleitoral proíbe a participação de filiado a outro partido no horário eleitoral.

Para o ministro, o uso da imagem não é a mesma coisa que pedir voto.