AGE inicia a entrega dos relatórios de monitoramento da gestão fiscal dos órgãos do Poder Executivo

Monitorar o equilíbrio orçamentário dos órgãos, sugerindo medidas para o controle das contas públicas. É com esta finalidade que a Auditoria Geral do Estado (AGE) começa a entregar a partir desta terça-feira (25.05) os relatórios de auditoria sobre o monitoramento fiscal dos órgãos do Poder Executivo.

Os documentos são uma análise das contas de cada entidade e visam verificar antecipadamente a existência de passivos não pagos, de modo a dar à unidade analisada a possibilidade de corrigir previamente os problemas. “Nestes relatórios, a Auditoria verifica as situações atuais e projeta os resultados até dezembro de 2010. Assim, tem-se um panorama das contas de cada unidade, possibilitando verificar a existência de futuros superávits ou déficits. No caso da existência de déficits, a AGE recomenda ao órgão a tomada de decisões que possibilite o equilíbrio orçamentário e financeiro”, disse o auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho.

O monitoramento das contas de cada órgão da administração pública estadual foi uma solicitação do governador Silval Barbosa, realizada na primeira reunião com o secretariado, em março, e determinada pelo auditor geral aos coordenadores de auditoria da AGE. Segundo ele, a necessidade deste acompanhamento tem por base as regras especiais imposta pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal para anos de eleição.

Conforme José Alves, a primeira análise a ser entregue será o da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), realizada pela equipe da Coordenadoria de Educação e Educação Superior. Até o final do mês a AGE pretende enviar todos os demais relatórios a cada unidade orçamentária, para a tomada das medidas cabíveis, e ao conselho econômico do Estado (SAD, Sefaz, Seplan, PGE e AGE) e Câmara Fiscal, para conhecimento.