O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha condenou o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindespen) a pagar uma multa diária de R$ 100 mil por descumprir a decisão do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que determinava a manutenção de 70% do efetivo dos agentes durante a greve.
Na primeira decisão judicial a respeito da greve iniciada na sexta-feira passada (26), o juiz Rondon Bassil havia estipulado uma multa diária de R$ 50 mil caso o sindicato não cumprisse a porcentagem de agentes penitenciários que estariam trabalhando normalmente.
Conforme informado pelo Tribunal de Justiça de MT, o magistrado deferiu ainda parte da ação declaratória de ilegalidade da greve interposta pelo Estado de Mato Grosso.
Entretanto, conforme noticiado pelo Olhar Jurídico, mesmo diante de decisão judicial, os agentes decidiram, em assembleia geral realizada na segunda-feira (29), contrariar a determinação suspendendo as visitas nas unidades e o banho de sol. Apenas 30% do efetivo realiza os serviços básicos nesta terça-feira.
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