Contas de Governo de Cáceres recebem parecer favorável

Acolhendo o voto do conselheiro relator Waldir Teis, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas de Governo de 2008 da Prefeitura de Cáceres. A gestão municipal foi conduzida em 2008 pelos ex-gestores Ricardo Henry (1º de janeiro a 12 de março) e Masato Nakahara (13 de março a 31 de dezembro).

O TCE-MT também orientou o Poder Legislativo do Município de Cáceres no sentido de que recomende ao atual prefeito, Túlio Fontes, atenção às recomendações feitas pelo Ministério Público de Contas, expostas no parecer parcialmente acolhido pelo relator do processo.

O conselheiro Waldir Teis ponderou no voto, lido na sessão plenária extraordinária de 25/11, que apesar de irregularidades identificadas de natureza administrativa e contábil no balanço de governo, não houve danos ao erário público. O relator também destacou que a Prefeitura de Cáceres atendeu a mandamentos legais como o limite de gastos com pessoal do Executivo, atingindo o percentual de 48,89% ante o máximo legal de 54%.