TCE já emitiu 329 decisões plenárias este ano, 121 são contas do Executivo

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso já emitiu 329 decisões nas sessões realizadas ao longo de 2009. O número desponta num exercício em que os trabalhos do TCE foram intensificados com a adoção do julgamento de contas de Gestão das prefeituras, numa iniciativa inédita entre Tribunais de Contas do país.

Levantamento fornecido pela Secretaria Geral do Tribunal Pleno aponta que foram apreciadas até o começo de outubro 74 contas anuais de Governo e 47 contas de Gestão de Prefeituras, 86 contas anuais das Câmaras Municipais e outros 122 processos referentes a órgãos públicos municipais, estaduais e consórcios.

A mudança foi aprovada em novembro do ano passado, pelo Pleno do TCE, por meio de resolução que estabelece regras para apreciação e julgamento de contas anuais de governo prestadas por prefeitos municipais e de contas anuais de gestão dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgãos e entidades municipais.

Com a nova metodologia de acompanhamento e fiscalização, as contas públicas passaram a ter dois processos separados no TCE, a partir dos balanços de 2008 e que estão sendo julgados em 2009. Na prática, o Tribunal continua emitindo Parecer Prévio sobre as contas de prefeito, mas também passou a julgar os atos de gestão, ou seja, de administração e gerência de recursos públicos praticados pelos administradores e demais responsáveis, método que amplia as ações de controle externo.