CGU detecta 7 pendências nas obras do PAC em Cuiabá

O novo relatório da Controladoria-Geral da União aponta existência de sete pendências nas obras do PAC em Cuiabá, que receberá R$ 238 milhões para projetos de saneamento em geral, com compromisso da prefeitura executá-los até setembro dé 2010. O caso mais grave de falhas se refere à existência de sobrepreço de R$ 4 milhões. Já as outras pendências, que somam R$ 40 milhões, são não-detalhamento de diversos itens dos sete lotes. O documento foi enviado em 19 de junho para a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades e à prefeitura. É mais um balde de água fria sobre a cabeça do prefeito tucano Wilson Santos (PSDB), que destacou o ex-presidente do Intermat no governo Dante de Oliveira (1995/2002), Aparecido Alves, o Cido, para cuidar especialmente das obras do PAC. Cido admite que o prefeito, ao saber da lista de "novos problemas", adquiriu até uma gastrite nervosa. Agora, cabe ao próprio Cido, na condição de coordenador das obras do PAC, a missão de colocar no "eixo" as obras de ampliação da rede de esgoto e água da Capital.

A novela envolvendo projetos do Programa de Aceleração do Crescimento teve início logo após as licitações. À época, foram detectados vícios nos processos licitatórios. Os editais foram refeitos, com obediência aos prazos legais e, só então, as obras começaram. Tudo parecia bem até março deste ano, quando a CGU detectou irregularidades, entre elas indícios de superfaturamento e licitação adjudicada antes da aprovação da SPA pelo Ministério das Cidades.

Desde então, aconteceram várias reuniões entre a equipe técnica da Sanecap, responsável pela execução da obra, da CGU e do governo do Estado, já que parte dos recursos do chamado PAC Pantanal (ampliação da rede de esgoto) é asseguada pelo administração estadual. A CGU determinou a suspensão dos recursos. O governador Blairo Maggi (PR) chegou a cogitar a possibilidade de assumir a execução das obras, mas acabou desistindo da ideia. A discussão descambou para questões político-partidárias. Diante de novos ajustes, com entrega à CEF, em 24 de abril, de novo relatório da Sanecap com garantia de que as pendências foram sanadas, as obras foram retomadas.

Preocupação

Quando o prefeito achava que os recursos seriam liberados, foi surpreendido com nova notificação da CGU. Agora, referente-se ao uso de parte dos recursos do PAC para o pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As irregularidades foram apontadas já no primeiro relatório, mas persistiram no segundo levantamento. De novo, houve repactuação.

O relatório de 19 de junho enviado pela CGU revela que a maioria das pendências foram sanadas, tanto que emitiu parecer favorável à prefeitura e até autorizou a CEF a fazer os pagamentos referentes à execução das obras. Em verdade, permaneceram duas falhas, a de sobrepreço e a de falta de detalhamento de itens de todos os lotes. São projetos que somam R$ 44 milhões. Todas as obras do PAC que estão sendo realizadas no Brasil praticamente apresentam falhas. Por isso, todos correm contra o tempo para se adequar às regras e normas. Pelo visto, a cada relatório da CGU, um novo desespero. O tempo voa. Santos tem somente 14 meses para concluir um pacote de projetos. Até agora não executou 10% das obras previstas.