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MPE dá parecer contrário a habeas corpus para empresário
O Ministério Público Estadual emitiu parecer contrário ao pedido de habeas corpus, que visa o trancamento da ação penal, impetrado pelos advogados do empresário Filadelfo dos Reis Dias. Ele é acusado da prática de dupla tentativa de homicídio qualificado e roubo qualificado no processo resultante na operação "Tentáculos".
A defesa alega suposta ausência de justa causa para o recebimento da denúncia por parte do juiz da 1º Vara Criminal de Várzea Grande. Os advogados de Filadelfo argumentaram que inexistem provas que demostram a participação do empresário na prática criminosa.
Para o MPE, além do habeas corpus não ser meio hábil para se discutir questões de mérito, existem no corpo do processo principal elementos suficientes que justifiquem que a ação penal tenha seu tramite confirmado para futuro julgamento do caso perante o tribunal do júri.
"É importante ressaltar que os indícios de autoria em relação ao réu Filadelfo, já foram confirmados pela autoridade policial que presidiu o inquérito, pelos promotores de Justiça que assinaram a denúncia, pelo juiz de Direito que recebeu a denúncia e pelo próprio desembargador Rondon Bassil Dower Filho, uma vez, que o mesmo ao revogar decisão que concedeu liberdade ao acusado Filadelfo, restabelecendo sua prisão relatou em sua decisão que "os indícios de autoria recaem sobre o paciente e a periculosidade emerge" HC 32519/2013", destaca o MPE.
O caso - a operação Tentáculos foi realizada pelo Gaeco, em conjunto com as 1ª e 7ª Promotorias de Justiça Criminal de Várzea Grande e a Polícia Judiciária Civil. Consta na denúncia, que os acusados teriam em meados de abril de 2012 arquitetado o assassinato dos empresários Valdinei Mauro de Souza e Wanderley Facheti Torres.
Segundo o MP, o caso foi inicialmente investigado como tentativa de latrocínio. No entanto, no decorrer das investigações, o delegado de Polícia Carlos Américo Marchi, com o apoio do Ministério Público, constatou que se tratava de tentativa de homicídio. "Os crimes só não foram consumados porque as vítimas usavam carro blindado, que fora altamente atingido por 23 disparos de arma de fogo", afirmaram os promotores de Justiça.
Consta na denúncia, que a motivação dos crimes seria uma desavença comercial envolvendo as vítimas e Filadelfo dos Reis Dias, que figura nos autos como mandante dos crimes, referente a uma aquisição de propriedade rural com alto potencial aurífero, no município de Várzea Grande. Segundo os promotores de Justiça, a atuação conjunta entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil possibilitou a análise criteriosa das provas produzidas, situação que permitiu acolhimento judicial dos pedidos de prisão e busca e apreensão.
Fonte:
Só Notícias/Gazeta Digital
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