Campos Neto deve tomar posse no cargo vitalício na 3ª

Sem alarde, o ex-deputado por três mandatos Campos Neto pretende tomar posse no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCE) na terça (26). Apesar de ter nada menos que 30 dias regimentalmente, prorrogáveis por mais um mês, para ser empossado, Campos Neto tem pressa. Teme que o Ministério Público e a Justiça tentem inviabilizar sua nomeação para o cargo, já que assume a vaga vitalícia deixada pelo próprio pai, o ex-conselheiro Ary Leite de Campos, o que poderia configurar nepotismo. Publicamente, Neto negue essa preocupação por entender que se sente preparado para o posto e enfatiza que a indicação foi legítima.

Segundo informações do TCE, a posse é um ato meramente administrativo e não há necessidade regimental de solenidade festiva. O que vale é a aprovação do nome de Neto pela Assembleia, o que já aconteceu. O Diário Oficial, inclusive, traz a publicação da Resolução 1.181, de 20 de maio. O governador Blairo Maggi (PR) vai nomear Neto nesta sexta. A partir daí, está apto a ser empossado. Após o processo burocrático, geralmente os novos conselheiros procuram o cerimonial do TCE para marcar a solenidade de posse. A festividade, contudo, não é obrigatória. Campos Neto pode requerer o ato de posse durante a sessão ordinária da próxima terça. Neste caso, o presidente, conselheiro Antonio Joaquim, deve determinar o encerramento imediato da sessão e declarar aberta a sessão especial de posse. Em seguida, o novo conselheiro assina o livro em que consta a ata da sessão e já pode tomar posse no Pleno.

A indicação de Campos Neto continua gerando polêmica por se tratar de um caso inédito no país em que o filho substitui o pai em cargo vitalício. Numa "manobra" para assegurar a vaga ao filho de apenas 35 anos de idade, Ary Leite se apressou para aposentar na terça (19). Em menos de 24 horas, o nome de Campos Neto foi aprovado pela AL com 19 votos e apenas um contrário, proferido pelo deputado Robero França (sem partido), que tentou disputar a vaga, mas desistiu após perceber que seu nome não seria referendado pelos demais colegas. Campos Neto só aguarda agora a nomeação do governador para requerer a posse já na sessão desta terça.

Cada conselheiro ganha mensalmente R$ 22 mil mensais e possui prerrogativa de desembargador do Tribunal de Justiça. O Pleno do TCE é composto atualmente pelos conselheiros Valter Albano, Humberto Bosaipo, Waldir Teis, José Carlos Novelli, Alencar Soares e Antonio Joaquim.