Comissão Especial pode aprovar jornada de cinco horas e 30 minutos de descanso

A Comissão Especial da Câmara Federal que analisa a nova lei dos motoristas volta a se reunir na próxima semana para a leitura e aprovação do relatório final da lei 12.619. Os deputados vão tentar decidir se haverá mudanças na lei que entrou em vigor neste ano e que prevê que a cada quatro horas de trabalho, o motorista deve descansar 30 minutos.

 

Os representantes do setor produtivo defendem aumento para seis horas no tempo antes do descanso. Avaliam que um período maior de pausa pode dificultar o transporte de mercadorias e encarecer o custo do frete.

 

Ao mesmo tempo, ninguém manifestou-se contrário à uma regulamentação que beneficie os trabalhadores no transporte, já que o pleito dos motoristas visa reduzir o número de acidentes de trânsito em virtude das longas jornadas de trabalho ao volante, muitas das quais sob o efeito de drogas para manter os condutores vigilantes.

 

“Queremos uma lei que contemple toda a economia brasileira, principalmente no que se refere ao agronegócio. A atual lei dos caminhoneiros não pode prejudicar com altos custos toda a cadeia produtiva. Por outro lado, em primeiro lugar, o mais importante é a preservação da vida dos caminhoneiros, sejam eles assalariados ou autônomos”, argumenta Junji, sub-relator da Comissão.

 

Ele foi um dos defensores de uma nova negociação com o governo federal, medida esta que foi muito criticada tanto pelos motoristas quanto pelos demais colegas da bancada do setor produtivo. 

 

“Não obstante ser uma comissão especial, temos o direito de ouvir todas as categorias, inclusive o executivo federal para colher subsídios e levar para o plenário um texto que seja possível de ser aprovado”, afirmo Jinji, que é representante do setor hortifrutigranjeiro.

 

A principal polêmica em debate é a durabilidade da condução e o primeiro descanso. A lei atual prevê quatro horas de trabalho e 30 minutos de descanso e multas para quem não cumprir a jornada. Uma proposta alternativa é uma jornada de cinco horas com 30 minutos de parada.