Lista suja do TCE pode ser ampliada

Nas eleições de 2010, haverá ainda por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no seu estreitamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) as avaliações de gestores públicos que desejam ser candidatos, mas que se estiverem na lista de inadimplentes com a Corte de Contas estarão impossibilitados de obterem o registro de sua candidatura, salvo por decisão judicial. Com a decisão de se apreciar as contas de gestão e de governo de forma separadas, os ordenadores de despesas, independente de terem sido eleitos ou não mas comporem a administração pública poderão ficar inelegíveis, já que o TCE irá fazer apreciações em separado daquilo que for previsto em lei e para aquilo que condiz com a boa gestão pública.

A tese deverá ampliar consideravelmente o número de pessoas incluídas na Lista de Inadimplentes que todo o ano eleitoral é remetido pelo TCE ao TRE que após acurada análise pode inclusive rejeitar o pedido de registro de candidatura. A Lista Suja como popularmente ficou conhecida, é motivo de apreciação de projetos de Lei na Câmara Federal e no Senado.