Wilson afirma que não foi o único a contratar temporários e vai recorrer

 O ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) rompe parcialmente o silêncio e fala sobre a decisão da Justiça que o torna inelegível por três anos por fazer contratos temporários na saúde em detrimento da nomeação de concursados. O tucano endossa as palavras do atual secretário de Saúde, Kamil Fares (PDT), classificando a decisão como impraticável.

 

  Wilson explica ser impossível administrar o município sem os contratados e, sem citar nomes, afirma não ser o único a praticar as contratações e questiona o fato de só ele ter sido acionado judicialmente. “Todos os prefeitos fizeram contratos temporários, tanto os que vieram antes de mim como os que vieram depois”, frisa ao RDNews por telefone. Além disso, demonstra esperança de reverter a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, pois pondera ainda ser pré-candidato a deputado estadual em 2014.

 

   Já Kamil Fares que a Procuradoria-Geral vai tomar todas as medidas legais para tentar reverter a decisão ou estender o prazo para a realização de concursos. Ele garante também que se cumprisse a decisão judicial se instalaria o caos no município, porque teria que romper todos os contratos temporários da Saúde. O gestor observa que na capital os contratados são praticamente 50% de todos os funcionários da saúde. São 2.609 contratados que representa R$ 3.597.978,61 na folha de pagamento. Os efetivos, por sua vez, são 2.691 que correspondem a R$ 7, 9 milhões da folha.

 

  Kamil ainda garante que além das medidas legais para reverter a decisão judicial, o prefeito Mauro Mendes (PSB) deve encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal criando cargos efetivos para possibilitar a realização de concursos. Caso não tome providências, neste sentido, Mauro também poderá ser acionado pelo Ministério Público na Justiça assim como o ex-prefeito tucano. Contudo, o concurso levará tempo e não há previsão de quando será feito. Por fim, ressalta que precisa ser feito um levantamento de quantos e quais cargos precisam ser criados e esta listagem precisa ser aprovada na Câmara. “Sem a anuência do Legislativo nada podemos fazer”, explica.

 

   O secretário de Saúde pondera, inclusive, que mesmo fazendo concurso, será difícil acabar com os contratos temporários. Segundo ele, seriam necessários vários certames para contemplar todos os níveis de trabalhadores lotados na pasta. “Tem médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, maqueiro, instrumentador, circulante, fiscal, administrativo, as pessoas que fazem a limpeza, a esterilização das roupas, copeira, porteiro e guarda.”, citou. Outra dificuldade é que há profissões que sequer são reconhecidas pelo Ministério do Trabalho. Uma terceira dificuldade é o fato da pasta já estar com o orçamento no limite.

 

   Ao que parece, o Poder Público costuma optar pelos contratados porque os funcionários efetivos são muito mais onerosos para a máquina pública. Isso porque, os contratos têm validade de apenas um ano e, por isso, essas pessoas não entram no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Por isso, não têm reajustes salariais por tempo de serviço, nem progressão vertical ou horizontal na carreira, ficando com uma defasagem remuneratória muito grande. O secretário Kamil admite que o custo per capita dos contratados é menor que dos efetivos, mas não admite que há preferência do poder público pelos contratados por conta do custo benefício.

 

A reportagem também tentou entrar em contato com o procurador geral do município, advogado Rogério Gallo, para saber detalhes do recurso que irá apresentar e dos concursos que a prefeitura pretende realizar. O advogado, entretanto, não atendeu as ligações nem as retornou até a publicação desta matéria.