TCE agora julga resultados práticos, diz Joaquim

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, disse que, na apreciação dos balancetes anuais, não está sendo analisado somente os percentuais de aplicação de recursos exigidos por lei, mas também se os investimentos estão surtindo efeito na prática. Ele defende mais resultado nas políticas públicas nas áreas de educação e saúde, tanto no Estado quanto nos municípios.

"Contas de governo significam responsabilidade nas políticas de planejamento, urbanização, controle e cumprimento da legislação junto das decisões políticas de governo. Agora, na hora de assinar o cheque, aí sim é o que chamamos de contas de gestão", explica o presidente do TCE, em entrevista à TV Record Canal 10.

O Tribunal, diz Joaquim, decidiu avaliar as melhorias reais para a vida do cidadão. Ele exemplifica dizendo que o importante é que ações tenham sido feitas em prol da sociedade. "Vamos avaliar: se município investiu apenas 15% na área da saúde, mas conseguiu atingir seus objetivos, como diminuir o número de doentes. Isso é que será avaliado". Para o TCE, essa mudança na forma de avaliação vai aferir os impactos da ação da administração sobre a vida da comunidade, favorecendo a transparência das administrações, a racionalidade do gasto, a efetividade das políticas públicas e o exercício pleno da cidadania pelos usuários dos serviços públicos.

Dentre os indicadores da área de educação constam a taxas de escolarização líquida de 15 a 17 anos e de abandono do ensino médio e desempenho na prova do Enem. Já os indicadores de saúde envolvem as taxas de mortalidade infantil, de internação por infecção respiratória aguda em menores de 5 anos e de mortalidade por doenças do aparelho circulatório.

Antonio Joaquim garante que, em ação inédita, o TCE contratou o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento para averiguar situação de cada município. "Esse estudo ficou pronto em setembro. Nós não divulgamos porque estávamos passando por período de campanha eleitoral e as consequências seriam ruins, já que existem muncípios no Estado que estão com zero nas áreas de educação e saúde". Na próxima terça (2), o TCE entrega uma cópia do estudo aos deputados estaduais para que tomem conhecimento da situação em cada município.