TCE anuncia mudanças na forma de fiscalizar as contas públicas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai apresentar aos deputados estaduais os novos sistemas e procedimentos implantados nos últimos anos para melhorar a eficiência do controle das contas públicas. A audiência na Assembléia Legislativa está marcada para o dia 2 de dezembro, às 15 horas.

Segundo o conselheiro presidente, Antonio Joaquim, além da prestação de contas da gestão ao Parlamento, serão apresentados novos procedimentos importantes para o controle externo. Um deles é o sistema de Avaliação dos Resultados das Políticas Públicas, que o Tribunal começa a executar pelas áreas de Saúde e Educação. Até 2011, o TCE pretende medir os resultados da gestão pública estadual e municipal também nas áreas de Transporte, Renda e Segurança Pública.

Para medir o retorno do gasto pública em Mato Grosso, o Tribunal desenvolveu um banco de indicadores que mostra o desempenho da gestão, verificando se a utilização dos recursos públicos trouxe soluções para a sociedade.

Uma avaliação experimental dos resultados dos governos do Estado e dos municípios em educação e saúde está pronta e será divulgada para sociedade, começando na Assembléia Legislativa, no dia 2 do próximo mês. Na ocasião, o presidente Antonio Joaquim entregará um CD contendo os dados sobre o desempenho de Mato Grosso nessas duas áreas.

Na saúde o TCE utiliza as taxas de moralidade precoce, mortalidade por doenças do aparelho circulatório, detecção de hanseníase, dentre outros.

Na educação o desempenho é medido também por dez indicadores, dentre os quais a cobertura potencial de 0 a 6 anos de idade, repetência de 5ª a 8ª séries, taxa de abandono, notas na Prova Brasil.

Contas de Governo – Contas de Gestão Outra novidade do Tribunal de Contas para 2009 será o novo modelo de controle sobre as contas dos chefes de Poder Executivo do Estado e municípios.

Com essa metodologia de fiscalização, o Tribunal poderá determinar a devolução de recursos, aplicar multas e outras sanções aos prefeitos e governador, de acordo com o tipo de irregularidade constatada. Eles passam a receber tratamento dado a qualquer ordenador de despesas.

Pelo sistema de auditoria em vigor o TCE emite Parecer Prévio sobre as contas dos chefes de Poder Executivo, que serve para subsidiar o julgamento definitivo das contas pelo Poder Legislativo. Esse sistema será mantido, mas a partir do ano que vem o Tribunal passará a julgar também os atos de gestão.