Denúncia contra Prefeitura de Cuiabá é julgada improcedente

Uma denúncia formulada contra a Prefeitura de Cuiabá, referente à supostas irregularidades em procedimento licitatório de concorrência pública, foi julgada improcedente pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Groso. O processo foi relatado pelo conselheiro Alencar Soares, durante sessão do dia 19/8.

O relatório de auditoria feito pela equipe técnica no Tribunal constatou a inexistência de evidências para comprovar vícios formais ou materiais no edital e na minuta do contrato em questão.

O Pleno recomendou à Prefeitura que, caso entender conveniente e oportuno, faça a prorrogação do termo contratual celebrado de acordo como previsto no contrato principal, na cláusula relativa às condições para sua prorrogação.

O representante do Ministério Público junto ao TCE opinou em considerar a denúncia parcialmente procedente.