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Politica Brasil
Sexta - 01 de Agosto de 2008 às 10:07

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O Ministério Público Federal começou a investigar o atual prefeito de Pontes e Lacerda e candidato à reeleição, Newton Miotto, e parte do seu secretariado por suspeita de prática de improbidade administrativa.

As denúncias envolvem fornecimento de atestado inverídico de idoneidade de empresa, licitação e sua contratação para realização de obra já concluída, inclusive com participação de funcionários da própria prefeitura.

As supostas irregularidades teriam sido praticadas durante promoção da campanha “Natal Ecológico – 2007 (EcoNatal)”, em dezembro do ano passado. O projeto consistia na execução de decoração natalina com base na reciclagem de garrafas pet.

Na ocasião, a prefeitura contratou – para confecção de enfeites e arranjos natalinos – uma empresa cuja atividade principal é o “comércio varejista de materiais de construção” e as atividades secundárias são o “aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes” e “fabricação de estruturas metálicas”.

Essas descrições da Regional Comércio, Indústria e Construções Ltda – a empresa contratada – constam no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do governo federal. A denúncia foi feita diretamente ao MPF, na capital, pelo vereador Lourivaldo Rodrigues de Moraes (Kirrarinha).

Em seu despacho, a procuradora da República, Priscila Pinheiro de Carvalho, afirma haver “fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e crime na hipótese”. Essa tese terá o reforço de documentos assinados em cartório por funcionários da prefeitura atestando que participaram do trabalho antes da contratação da Regional.

Por conta do projeto, em setembro de 2007 o prefeito Newton Miotto lançou campanha para arrecadação de garrafas pet a serem utilizadas em confecção de enfeites e arranjos natalinos. No dia 22 de novembro seguinte, a prefeitura firmou o Convênio nº 587/2007 com o Ministério do Turismo para a realização do EcoNatal, orçado em 136,5 mil reais, dos quais R$ 130 mil seriam do orçamento do órgão federal e R$ 6,5 mil da prefeitura.

Segundo a procuradora, ainda em novembro Miotto convidou oficialmente autoridades e a comunidade do município para o lançamento da programação natalina especial nos dias 01 e 02 de dezembro com toda a decoração e a iluminação já concluídas para a solenidade, o que aconteceu.

“Ocorre que somente no dia 04 de dezembro de 2007 foi deflagrado procedimento licitatório para escolha e contratação da empresa especializada”, disse a procuradora. Ela observou que no mesmo dia 04 foi assinado o Edital de Pregão nº 54/2007 e sua publicação em Diário Oficial.

Dez dias depois foi realizada sessão pública apenas com a participação da Regional, cuja proposta superou o valor total do convênio em só dez centavos de real. Sobre o fato, o MPF alertou para a “incoerência entre as dadas e a perfeita convergência entre os valores do convênio e o apresentado pela empresa”.

De acordo com atestado de qualificação técnica emitido na época pela própria prefeitura, a Regional teria sido contratada para “fornecimento e instalação de decoração e iluminação natalina em 2006”. Entretanto, segundo consta no contrato social da empresa, ela somente foi constituída em abril de 2007 ou quatro meses depois.

Agora, o Ministério Público Federal quer saber do Ministério do Turismo se houve prestação de contas; quer também que Newton Miotto entregue a via original do procedimento de licitação e de contratação da Regional, e informe banco, agência e conta-corrente onde foi debitado o cheque dado em pagamento à empresa, inclusive anexando cópias do cheque.

A procuradora da República Priscila Carvalho acionou, ainda, a Jucemat (Junta Comercial de Mato Grosso); os secretários municipais de Administração e de Meio Ambiente e Turismo; a Promotoria de Justiça de Pontes e Lacerda; e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa vinculada ao Ministério da Fazenda – para levantar dados oficiais da empresa contratada.

A denúncia original foi apresentada ao Ministério Público Estadual, em Pontes e Lacerda e se tornou pivô de pedido de instalação CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), barrada pelo grupo governista na Câmara de Vereadores local. A entrada do Ministério Público Federal, no caso, se deu pouco tempo depois.





Fonte: Olhar Direto

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