Novas leis da Unemat ampliam orçamento e implantam PCCS na Universidade

Em 2008, quando completa 30 anos de existência, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) é beneficiada com a garantia de mais recursos públicos para sua consolidação e também com a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários solicitado pelos docentes e técnicos da instituição. As leis foram sancionadas pelo governador do Estado, Blairo Maggi, neste sábado (28.06), no campus da Unemat em Cáceres. Ainda na solenidade, o governador inaugurou uma nova etapa da Vila Olímpica do campus. O novo texto das leis será publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30.06).

A nova lei vincula o orçamento da instituição ao índice de 4,2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCD), sendo acrescido agora 1,2% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outros 1,2% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Quando assumi o Governo em 2003, o orçamento da Unemat era de R$ 30 milhões ao ano. Em 2009 o orçamento será de R$ 110 milhões. Os recursos do Estado oferecidos a universidade estão crescendo e a consolidando cada vez mais”, destacou o governador. Ele apresentou a evolução da instituição como transformadora social. “Ainda em 2003, tínhamos sete mil alunos, hoje são 14 mil estudantes. Eram cerca de 40 bolsistas, agora temos aproximadamente 600 estudantes que recebem apoio para se manter”.

Para aumentar a independência da universidade, o novo texto da lei complementar 30/93, que criou a instituição, instaura o Conselho Curador e o Congresso Universitário como instâncias máximas de decisão na instituição. “Não estamos dando apenas autonomia, tem ainda a responsabilidade”, lembrou Maggi. O primeiro Congresso Universitário da Unemat deve acontecer ainda no mês de outubro deste ano, sendo composto por 250 delegados indicados por todos os campi da em regime paritário entre estudantes, professores, técnicos e administração.

“Estas mudanças são um grande passo para o fortalecimento da Unemat. O Estado enxerga e respeita a Unemat. São alterações que permitem em curto espaço de tempo sejam feitas várias melhorias na qualidade da educação oferecida pela universidade”, defendeu o reitor da Unemat, Taisir Karim.

Considerado uma forma de respeito aos profissionais que trabalhem na Unemat, a alteração do PCCS prevê mudanças na carreira entre professores e profissionais técnicos. Para os docentes, mestres e doutores, será ofertada a oportunidade de optar pelo regime de trabalho em Dedicação Exclusiva, oferecendo assim mais tempo para que eles se dediquem às atividades de pesquisa e extensão. Para os técnicos, o plano trará reajustes nas perdas salariais para carreiras de apoio, agentes e técnicos, além do maior incentivo à qualificação profissional destes trabalhadores.

“É mais um fôlego que a Unemat ganha do Estado. São melhores condições de trabalho e conseqüentemente ensino”. O presidente do Sindicado dos Técnicos da Unemat, Miguel Domingues, destacou ainda que o investimento feito pelo Governo vai de encontro a necessidade de toda a sociedade em estudar em uma universidade pública, com qualidade, e principalmente, gratuita.

A presidente da Associação dos Docentes da Unemat, Maria Ivonete de Souza, explicou que, com a criação da dedicação exclusiva para os professores, o aluno da universidade terá mais tempo para tirar suas dúvidas, para participar de projetos de pesquisas que certamente irão aumentar consideravelmente. “O professor será dedicado a Unemat. Ele não poderá ter dois vínculos empregatícios e assim terá oportunidade de evoluir suas pesquisas e melhor atender aos alunos da universidade”.

OBRAS - A Vila Olímpica da cidade Universitária da Unemat teve inaugurada uma estrutura composta por um segundo lance de arquibancadas abrigando vestiários para os atletas e uma cabine de imprensa. A Vila Olímpica já conta com uma pista de atletismo e salto, piscina semi-olímpica, campo de futebol e arquibancadas e ginásio, este em fase de conclusão. O complexo poli-esportivo será utilizado por acadêmicos do curso de Educação Física da Unemat e pela comunidade externa para prática de atividade esportiva.

HOMENAGENS – O governado Blairo Maggi recebeu da Unemat uma placa reconhecendo a atuação do chefe do Executivo em favor do desenvolvimento da educação no Estado. O secretário de Ciência e Tecnologia, Chico Daltro, a secretária Extraordinária de Apoio a Políticas Educacionais, Flávia Nogueira, e ainda a Assembléia Legislativa do estado foram agraciados com a placa de homenagem.

A Unemat apossui 82 cursos regulares e modalidades diferenciadas, além de 49 especializações e dois mestrados institucionais. São onze campi e 16 núcleos pedagógicos no Estado. A instituição conta para atender a esta demanda 664 professores e 512 funcionários técnico-administrativos, além de 196 contratados.

Ainda participaram da cerimônia secretários de Estado, o prefeito de Cáceres, Ricardo Henry, deputados federais e estaduais, além de lideranças locais.