Lula sanciona lei que cria TV pública

O governo sancionou nesta terça (8), com apenas um veto, a lei que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a chamada TV pública.

O veto refere-se ao artigo que colocava à disposição da EBC sinais de TV de eventos esportivos com a participação de equipes brasileiras, no Brasil ou no exterior.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência entendeu que o artigo cria incertezas quanto a definição do que seja representação oficial do Brasil e que essa imprecisão não contribui para os objetivos da EBC.

Um dos princípios da TV pública, segundo a lei publicada nesta terça no "Diário Oficial da União", é trabalhar com autonomia em relação ao governo federal, para definir produção, programação e distribuição de conteúdo.