Previdência de Livramento tem contas rejeitadas

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso reprovou as contas anuais referentes a 2006 do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nossa Senhora do Livramento. De responsabilidade do gestor Simão Jorge da Silva, o balanço foi julgado nesta terça-feira (12.02) durante a primeira sessão ordinária do TCE em 2008.

O relator do processo, conselheiro Humberto Bosaipo, votou pela regularidade com recomendações e aplicação de multa ao gestor, mas foi vencido pelo Voto Vista apresentado pelo conselheiro Valter Albano.

O autor do Voto Vista se manifestou pela rejeição das contas e foi acompanhado por Alencar Soares e Waldir Teis. Os conselheiros Ary Leite de Campos e José Carlos Novelli não participaram da sessão.

Valter Albano relacionou as irregularidades que fundamentaram seu posicionamento contrário à aprovação. Com base na resolução que classifica a natureza das irregularidades ele apontou o descumprimento do limite de despesas administrativas. Os gastos ultrapassaram em 2,60% o percentual estabelecido por portaria do Ministério da Previdência Social, que fixa o limite em 2%.

Albano também apontou divergências entre os valores lançados no Fundo com o Demonstrativo da Dívida Flutuante e o Balanço Orçamentário da Prefeitura e da Câmara.