Reforma tributária está pronta para ser enviada ao Congresso

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, nesta terça-feira, 22 de janeiro, durante apresentação do balanço do primeiro ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que a proposta de reforma tributária preparada pelo governo, está pronta para ser enviada ao Congresso Nacional.

O assunto foi tratado em reunião no mesmo dia com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Mantega acredita que a proposta é realista. “Mas a reforma tributária é aquela história: entra com uma cara e sai com outra. O governo tem um projeto a encaminhar, mas não cabe a ele dizer o que vai prevalecer”, afirmou Garibaldi.

Entre os itens da proposta, está o que prevê a unificação da legislação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados. O objetivo é que o imposto seja cobrado no destino, ou seja, onde os produtos são consumidos. O Executivo quer, ainda, unificar alguns tributos de sua competência em um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) federal.

Mantega disse, também, que o País deu passo importante ao unificar, no ano passado, a arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social, aperfeiçoando o sistema tributário.