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Nacional
Sexta - 24 de Maio de 2013 às 16:29
Por: Caroline Aleixo e Fernanda Re

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O Portal da Transparência de Minas Gerais divulgou um repasse de R$ 1.264.709,46 ao município de Fronteira, no Triângulo Mineiro. Dias antes da publicação, a Prefeitura da cidade havia exposto que o município enfrentava uma crise por causa da queda da arrecadação. Baseado nas informações do Portal, um jornal local divulgou que o município havia tido um aumento significativo na arrecadação e com isso a população começou a questionar a administração.

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Portal divulgou repasse de mais de R$ 1 milhão para o município de Fronteira (Foto: Reprodução)Portal divulgou repasse de mais de R$ 1 milhão para o município de Fronteira (Foto: Reprodução)

De acordo com a controladora interna geral da Prefeitura de Fronteira, Areta Maria Souza, uma comissão se reuniu na segunda-feira (20) com o intuito de esclarecer o assunto. Foi verificado que havia um erro nas informações do repasse do IPI ao município. Os dados do Portal da Transparência não eram os mesmos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. De acordo com o balancete, o repasse do IPI à Prefeitura foi de R$ 24.033,72, valor líquido, e não de mais de R$ 1 milhão conforme divulgado no Portal.

Areta Maria informou que a Prefeitura entrou em contato com o Portal e aguarda um retorno sobre a falha. “Eles tem até 20 dias para responder. Com o erro, houve um constrangimento para o prefeito e ele acabou se passando por mentiroso quando disse que a arrecadação havia caído”, explicou.

A controladora interna geral disse ainda que por causa da crise que a Prefeitura enfrenta, o município teve que fazer vários cortes para evitar dívidas. Ela acredita que o problema foi gerado por um erro de digitação.

Por meio de nota, o Ministério da Fazenda informou que a transferência do IPI-Exportação é realizada pelo Tesouro Nacional diretamente para os Estados e o Distrito Federal, conforme o Art. 159, inciso II da Constituição Federal. O Ministério não tem controle das informações sobre os valores dos repasses que os Estados realizam a título do IPI-Exportação para os seus respectivos municípios e a assessoria não tem autorização para fornecer contatos dos técnicos do MF/Sec. Tesouro Nacional.






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