Protocolo de Kyoto faz 10 anos com pouco a comemorar

Kyoto completa uma década de incertezas. Depois da dúvida sobre o papel da humanidade no aquecimento global, a falta de compromisso dos países ricos “deixa no ar” a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa. O anúncio do Fundo de Adaptação pode ser o primeiro resultado positivo da 13ª Conferência da Convenção de Mudança Climática das Nações Unidas (COP-13), realizada em Bali, na Indonésia.

O Protocolo de Kyoto fez 10 anos, menosprezado pela maioria dos países que deveriam implementá-lo. O instrumento, que era cercado de incertezas científicas, hoje é tomado por incertezas políticas. Continua sendo, porém, o instrumento de direito internacional mais forte relativo às questões socioambientais, se comparado aos instrumentos (ou a falta de) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

O argumento para a não-implementação do protocolo foi a falta de evidências empíricas de que o aquecimento era resultado das atividades humanas – seria um ciclo natural. Mas, hoje, a dúvida científica quanto ao papel da humanidade no aquecimento global já nao é mais desculpa para não se tomar atitudes. É a falta de compromisso dos países que coloca em risco a eficácia do protocolo.

A responsabilidade das atividades humanas pelo aquecimento global atinge quase 100% de certeza científica. Em compensação, o compromisso de muitos países industrializados, em reduzir emissões, não avançou, impedindo a implementação efetiva do tratado.

Em meio às comemorações de aniversário, as discussões sobre o Acordo Pós-Kyoto refletem o mesmo cenário: países ricos, entre os quais Japão e Canadá, não só obstruem as principais negociações como propõem retrocessos. Um exemplo é a sugestão de remover as metas de redução do acordo que substituirá o protocolo.

O protocolo

É um tratado internacional – para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa e, em consequência, o aquecimento global – em que se propõe um calendário de obrigação para os países desenvolvidos, que têm de reduzir a emissão em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990, no período entre 2008 e 2012. Com isso, a estimativa é diminuir a temperatura global.

Os países signatários devem cooperar para reformar os setores de energia e transportes; promover o uso de fontes energéticas renováveis; eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados; limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos; e proteger florestas e outros sumidouros de carbono.

Aumento de metas

Infelizmente, as metas estabelecidas no Protocolo são mínimas diante do que seria necessário, não havendo muita chance de obter redução efetiva das emissões globais no primeiro período de compromisso. Além de os EUA estarem fora, países em desenvolvimento não têm metas a cumprir e vários deles - como China, Índia, Brasil e Indonésia - estão aumentando significativamente as suas emissões desde 1990.

De acordo com o coordenador da Iniciativa do ISA sobre Mudanças Climáticas, Márcio Santilli, “não há outro caminho senão aumentar as metas de quem as têm e o nível de compromisso dos que não as têm”. Ele também crê que já é possível fazer uma avaliação ponderada sobre quem vai - e como - cumprir as metas estabelecidas no Protocolo.

Estima-se que Grã-Bretanha e Alemanha vão cumprí-las. Holanda, Noruega, França e mais alguns têm chances de participar. Os países do leste europeu só vão cumpri-las porque ainda não se recuperaram da crise dos anos 1990, mas estão com emissões em forte tendência de alta. E os demais - Japão, Canadá, Austrália, Espanha, Portugal e outros - terão que comprar montes de créditos no mercado de carbono para "neutralizar" as emissões acima das respectivas metas, através dos três mecanismos de compensação que fazem parte da regra do jogo.

COP-13

Em Bali, muito mais que um simples plano de trabalho a ser concluído até 2009, espera-se definir o que deve estar na segunda fase do protocolo, como, por exemplo: compromisso dos países ricos de reduzir em, no minimo, 40% as emissoes até 2020; limite de 2 graus Celsius para o aumento da temperatura – o que gerará tmbém compromisso para países em desenvolvimento–; financiamento robusto para o fundo de adaptação dos países pobres às mudanças climáticas; inclusão da compensação por desmatamento evitado no mercado de carbono; acesso facilitado a tecnologias de desenvolvimento responsável e comprometidos com as próximas gerações.

Nesta 13ª Conferência da Convenção de Mudança Climática das Nações Unidas (COP-13), muitos dos argumentos que se mantiveram na pauta ao longo dos dez anos como razão para não se tomar atitudes concretas caíram. A não-adoção de metas de redução por parte dos países em desenvolvimento, por exemplo, principalmente a China, era o principal argumento dos EUA para não aceitar Kyoto.

Mas, em Bali, a China concordou em adotar metas, condicionadas a investimento internacional e transferência de tecnologia. Os Estados Unidos, no entanto, além de não se comprometerem, seguem obstruindo as negociações, opondo-se a discutir a redução de emissões, o financiamento e a transferência de tecnologia.

Para Márcio Santilli, não deixa de ser surpreendente que o tratado tenha sido gestado num contexto em que ainda não havia o mesmo grau atual de certeza científica sobre as causas antrópicas do aquecimento global, sob o princípio da precaução. “Nunca ensejou providência similar em relação ao massacre à biodiversidade e aos recursos naturais em geral, promovido por esta mesma civilização, ou em relação à fome, à desertificação etc. Porém, está muitíssimo aquém da ameaça que o aquecimento global representa para a humanidade”, conclui.