Pleno deve cassar liminar e manter 2 cassações

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral, José Zuquim Nogueira, deve mudar seu parecer e apresentar, em sessão nesta terça (11), um relatório pela derrubada da liminar ao embargo declaratório que ele próprio concedeu. Por conta de sua decisão monocrática, a deputada estadual Chica Nunes (PSDB) e o federal Pedro Henry (PP) continuam nos cargos, mesmo com os mandatos cassados pelo Pleno do próprio TRE.

Como estratégia, o magistrado vai justificar que havia deferido o pedido de concessão do efeito suspensivo para dar chance de defesa aos parlamentares. Ademais, o fato de ter concedido a liminar não o impede de mudar o parecer, principalmente após o pronunciamento da procuradora regional eleitoral Léa Batista, que pediu a rejeição do embargo declaratório. Ela formulou seu parecer na última sexta (7).

No recurso, a defesa dos parlamentares alega que o acórdão "se apresenta acobertado pelo vício de várias omissões, de contradição e também pela ocorrência de erro material a ensejar a nulidade do julgamento".

Nos bastidores, o desembargador Leônidas Duarte Monteiro, um dos sete juízes-membros do Pleno, se mostrou inconformado com a decisão monocrática de Zuquim, a quem pediu pressa para apresentar o relatório, de modo que possa entrar na pauta na sessão desta terça, a partir das 18h. Os magistrados estão preocupados com a imagem da instituição perante a opinião pública.

A maioria dos integrantes do Pleno sentiram na pele a reação popular sobre as decisões envolvendo Chica, Henry e também o deputado estadual Gilmar Fabris (DEM). Os três foram cassados por compra de votos. Em princípio, a repercussão foi bastante positiva. Os magistrados leram aqui no RDNews os comentários acerca desse embate jurídico. Já quando Zuquim deferiu o recurso da defesa de Henry e Chica, "segurando" ambos no cargo, houve espécie de mal-estar na magistratura, no Ministério Público e revolta de alguns segmentos.

A tendência é do Pleno, independente do relatório de Zuquim, derrubar o efeito suspensivo. Assim, restará aos cassados Henry e Chica recorrerem ao Tribunal Superior Eleitoral. O entendimento da Côrte é de que as liminares obtidas pelos dois junto ao Supremo Tribunal Federal não os livra da cassação.

Da sessão desta terça, quando será apreciado o relatório de Zuquim sobre a situação jurídica de Henry e Chica, devem participar os seguintes juízes-membros do TRE: José Silvério (presidente), Lêonidas Duarte Monteiro, José Zuquim, Rodrigo Navarro de Oliveira, Renato Vianna, Alexandre Elias e João Celestino Corrêa da Costa.