Prefeituras dizem que vão pagar 13º salário em dia e 44% dos prefeitos reprovam Fundeb

Pesquisa da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para avaliar a situação financeira das prefeituras neste final de ano indica que 130 prefeituras (96%) vão fechar 2007 com o pagamento do 13º salário em dia, 2% não terão condições de quitar o abono salarial e 2% não souberam responder. Realizado entre 26 de novembro e 3 de dezembro, o levantamento abrange 136 dos 141 municípios. Cinco prefeitos não foram localizados para responder ao questionário.

Para o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos (foto), o resultado demonstra que os prefeitos estão conscientes sobre a necessidade de priorizar as obrigações básicas como o custeio, o cumprimento dos percentuais da educação e da saúde e as obrigações com o INSS. “Não temos recursos para investimento. Os municípios estão reféns das emendas parlamentares”, concluiu.

A pesquisa também revelou que, para não desequilibrar as contas municipais no final do ano, 56% dos municípios optaram por pagar o 13º na data de aniversário do servidor, 40% preferem pagar o abono em dezembro e 4% optaram por outras datas. Em relação à folha de pagamento do mês de dezembro, 87% dos prefeitos confirmaram que vão quitar o salário, 10% não terão condições de pagar e 3% não souberam responder.

Ainda segundo a pesquisa, após sete anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a maioria das prefeituras está conseguindo se adequar às exigências da legislação, que estabelece o equilíbrio fiscal das contas públicas. Do total pesquisado, 80% dos municípios vão cumprir a LRF, 13% não conseguirão atender todas as exigências e 7% não souberam responder. A LRF entrou em vigor no dia 4 de maio de 2000 e estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Fundeb -- A adaptação dos municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em vigor desde janeiro de 2007, também foi questionada na pesquisa. Para 44% dos prefeitos entrevistados, a mudança do Fundef para o Fundeb não foi positiva. Uma das principais reclamações dos gestores é a perda no repasse de recursos para os municípios. Do total pesquisado, 35% afirmam que a alteração foi benéfica e 21% não souberam responder, pois ainda estão avaliando os reflexos do novo fundo para as prefeituras.