Dirigentes da OAB discutem eleições internas e exorcizam interesses de grupos

Os presidentes de subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, reunidos em Nova Mutum, no evento semestral Colégio de Presidentes, aprovaram o encaminhamento de alguns itens para serem debatidos no Conselho Seccional, sobre o sistema eleitoral da entidade. Participou dos debates o conselheiro federal Francisco Esgaib, representante do Centro-Oeste na Comissão Nacional Especial do Conselho Federal que está tratando do assunto.

O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB em Mato Grosso decidiu encaminhar proposta possibilitando uma reeleição para os cargos de Diretoria das Seccionais, CAA e Subseções. Também foi aprovada a manutenção do sistema de chapa fechada para disputar as eleições internas na Ordem, prevalecendo a forma como é atualmente. Havia uma proposta pela adoção da proporcionalidade na qual os Conselhos das Seccionais e das Subseções seriam formados de acordo com os votos obtidos, e as diretorias da Seccional, Caixas e Subseções seriam compostas pela chapa vencedora. Apesar da proporcionalidade garantir a participação das diversas linhas de pensamento da advocacia, os presidentes de Subseções consideram o sistema difícil no tocante à administração.

Os presidentes de subseções da OAB encaminharam aprovação pela manutenção da chamada “cláusula de barreira”, na qual somente advogados com mais de cinco anos de efetivo exercício profissional poderão disputar as eleições para composição do Conselho da OAB. O fim da barreira do tempo de advocacia vem sendo reivindicada pelos jovens advogados. Há proposta pelo fim da cláusula, bem como proposta baixando de cinco para três anos. O

O Conselheiro Federal Francisco Esgaib, registrou que esse item deverá ser um dos mais polêmicos dentro da reforma, "principalmente pelo momento em que passa a advocacia iniciante, marcada por intensos avanços, como também a capacidade representativa dos jovens advogados ."

Foi aprovado ainda pelos Presidentes de Subseções a adoção do voto misto para escolha da Diretoria do Conselho Federal, ou seja, a eleição da direção da Ordem sendo feita com votos e participação dos Conselheiros Federais e Presidentes dos Conselhos Seccionais. Atualmente o colégio eleitoral é formado apenas pelos conselheiros federais eleitos, que escolhem a Diretoria do Conselho Federal. Na reunião de Nova Mutum, foi também aprovada a impossibilidade de reserva de vagas para mulheres, por ser uma forma de discriminação, ofensiva à igualdade da pessoa humana.

As propostas aprovadas pelo Colégio de Presidentes, segundo o presidente da OAB, Francisco Faiad, serão incorporadas para que o Conselho Seccional realize uma audiência pública a ser convocada especificamente para debater o assunto. Ele lembrou que o Colégio de Presidentes é um dos mais importantes fóruns de consultoria da Ordem e que a palavra de seus dirigentes tem peso considerável. “O mais importante de tudo isso – frisou Faiad – é que Mato Grosso está levando essa discussão para a base, evitando decisões que reflitam apenas parte do pensamento dos advogados”.

Para o conselheiro federal Francisco Esgaib, o debate em Nova Mutum – assim como deve ocorrer em todas as instâncias da Ordem, foi pautado pelo aspecto da legitimidade e respeito democrático. “O mais importante é que a Ordem dos Advogados dá ao Brasil uma demonstração maiúscula de sentido político, porque temos um debate em que está exorcizado qualquer interesse de grupos ou de quem quer que seja. E estamos fazendo essa discussão visando a melhoria do nosso sistema eleitoral interno tendo como única finalidade o engrandecimento e o constante fortalecimento da nossa Instituição, que a sociedade respeita e admira pela luta em defesa da cidadania e aprimoramento do Estado democrático de Direito" – disse.

Esgaib destacou que "a função política da OAB não se confunde com a política partidária ou com política governamental, o pluralismo político e o apartidarismo é que diferenciam a OAB. Dentro das suas finalidades, a Ordem dos Advogados do Brasil tem demonstrado preocupação com o destino político do País, propondo alterações no processo político e eleitoral, tendo como meta extirpar a corrupção." Com relação à reforma eleitoral da OAB, registrou que "o objetivo da Comissão Especial criada pela Direitoria do Conselho Federal da OAB, outra não é que propor a construção de um processo político eleitoral amadurecido e que reflita o pensamento da classe".