TCU condena ex-secretários de MT a devolverem R$ 13 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-secretário de Educação de Mato Grosso Natal da Silva Rêgo ao pagamento de R$ 12.187.655,03, valor atualizado, por irregularidades encontradas na aplicação dos recursos federais repassados ao Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada à reforma de 60 escolas e à compra de material didático escolar para 533 escolas estaduais.

Outro ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Valter Albano da Silva, foi condenado a devolver R$ 1.675.460,71, valor atualizado, também por irregularidades encontradas na prestação de contas acerca dos recursos repassados pelo FNDE.

Rêgo e Silva foram multados em R$ 50 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Eles têm o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

O TCU encaminhou cópia da documentação ao procurador da República no Estado de Mato Grosso para a adoção das providências cabíveis. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.