Câmara recebe ofício sobre cassação de Pedro Henry

Já está nas mãos do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ofício que comunica a cassação do mandato do mato-grossense Pedro Henry (PP). Agora, a Mesa Diretora deve excluí-lo do quadro de parlamentares e empossar o primeiro suplente Chico Daltro (PP), atual secretário de Estado de Ciência e Tecnologia. A comunicação assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Silvério, foi encaminhada, via fax, e também pelo correio. Daltro deve se afastar do primeiro escalão do governo Maggi até segunda (3), já para tomar posse na Câmara Federal.

Na Assembléia

Já a Assembléia vai ser comunicada sobre a cassação de Chica Nunes (PSDB) nesta quinta pela manhã. O presidente do TRE já assinou o ofício. Quanto ao também cassado, deputado estadual Gilmar Fabris, a comunicação deve chegar à AL sexta.

Chica, Fabris e Henry perderam seus mandatos por captação ilícita de sufrágios, ou seja, compra de votos, no pleito do ano passado. Os três ingressaram com recursos e vão ter de aguardar a decisão fora do mandato. O advogado de Fabris formulou um embargo declaratório – leia mais aqui.

Henry e Chica, além dos embargos declaratórios, já protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de efeitos suspensivo (ação cautelar) na condenação para que possam recorrer na condição de parlamentares. Se a ação cautelar não for aceita pelo TSE ainda nesta semana, eles já ficam fora do mandato.