Zé Domingos declara que vai brigar por vaga no TCE

Os deputados estaduais José Domingos Fraga (DEM) e Roberto França (sem partido) reagiram nesta quarta-feira à possibilidade de o governo estadual indicar um nome para assumir uma das vagas vitalícias de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Temos de marcar posição”, declarou Fraga.

Levantamento feito pela assessoria do democrata apontou que, dos sete conselheiros atuais, cinco foram indicados pelo poder Executivo (José Carlos Novelli, Valter Albano, Júlio Campos, Antonio Joaquim e Ary de Campos) e dois pela Assembléia Legislativa (Ubiratan Spinelli e Alencar Soares).

“A vaga não é do governo, que já indicou os membros que bem entendeu. Muitos que estão pleiteando a vaga não preenchem os requisitos previstos na Constituição Estadual, não fizeram tanto por Mato Grosso e não têm serviços prestados. Portanto, eles não têm o direito de serem apadrinhados”, argumentou França, numa referência à pretensão do governador Blairo Maggi (PR) de indicar o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis.

Ubiratan Spinelli já anunciou o pedido de aposentadoria e Júlio Campos ainda deve se pronunciar oficialmente sobre a saída do tribunal visando a pré-candidatura à prefeitura de Várzea Grande ou outro cargo eletivo. Assim, duas vagas seriam abertas.

“Esqueceram de combinar com essa Casa (Assembléia) ou fizeram um acordo apenas com uma parte dela (dos deputados)”, criticou França. De acordo com os parlamentares, a indicação de “empregados de empresas com menos de seis anos de vida pública” não tem legitimidade. Teis era funcionário das empresas de Maggi.

A lei prevê, segundo os parlamentares, que o governador indique três conselheiros, com aprovação da Assembléia Legislativa, sendo um de livre escolha e dois, alternadamente, auditores e membros do Ministério Público. A indicação dos outros quatro fica a cargo da Assembléia. Os critérios se baseiam na antiguidade e merecimento.

O próprio Zé Domingos já se candidatou à sucessão de Campos. "Se eu não for digno, que outro parlamentar seja indicado", pontuou Fraga. O deputado Humberto Bosaipo (DEM) deve substituir Spinelli, apesar do histórico de acusações de desvio de dinheiro público por meio de um suposto esquema articulado via Assembléia e factorings do ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro.

Também na sessão desta quarta, o líder do governo na Assembléia, Mauro Savi (PR), defendeu a indicação do deputado Sebastião Rezende (PR), caso Júlio Campos deixe o cargo. “O governo vai ter de convocar a bancada, porque é a AL que acaba aprovando ou não os nomes”, complementou José Riva (PP), primeiro-secretário da Casa.