TRE pode concluir hoje se aceita ação penal contra petista acusado de caixa 2

A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral contra o então candidato à prefeitura de Cuiabá, Alexandre César, está na pauta de votação da sessão do Tribunal Regional, a partir das 18:00hs.

A conclusão do julgamento do pedido de abertura de ação penal contra Alexandre César, atual deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), havia sido adiada devido ao pedido de vista do processo feito pelo juiz João Celestino Corrêa da Costa. O relator do processo, desembargador Díocles de Figueiredo, votou pelo recebimento da denúncia. Três juízes-membros do TRE, Alexandre Elias Filho, Antônio Horácio da Silva Neto e Adverci Rates Mendes de Abreu, também votaram pelo recebimento da denúncia, acompanhando o voto do relator do processo. O juiz Renato César Vianna vai aguardar o resultado da análise do pedido de vista para votar.

A denúncia pelo crime de falsidade documental para fins eleitorais contra o então candidato à prefeitura de Cuiabá na eleição de 2004 foi feita pelo Ministério Público Eleitoral em maio de 2006, com base na investigação que identificou a inserção de informações falsas acerca de despesas e a omissão de valores na prestação de contas da campanha, apresentada à Justiça Eleitoral e aprovada com ressalvas. De acordo com a denúncia, tais condutas estão previstas no Código Eleitoral como crime de falsificação de documentos.

Também está previsto na pauta da sessão do TRE desta terça-feira, o julgamento de uma representação eleitoral contra Francisca Nunes e Pedro Henry e um pedido de providências contra Ibson da Silva Leite, de Barão de Melgaço. A sessão plenária terá início às 18h.