Vereador Rogério quer Central de Atendimento para beneficiar população em Nova Marilândia

Agora é lei: a partir de 2008, todos os estudantes deverão ter a Carteira de Identidade para se matricularem (ou no caso de renovação da matrícula) na rede estadual de ensino. Pensando nisso, e também em beneficiar a comunidade de Nova Marilândia, que terá um serviço de melhor qualidade, o vereador Rogério Anastácio Chaves (DEM) fez uma indicação ao prefeito José Aparecido dos Santos, o Cidinho (DEM), pedindo uma Central de Atendimento ao Cidadão.

A Central ficaria sob coordenação e gerenciamento da Secretaria Municipal de Planejamento. “Seria um órgão para prestar informações, executar convênios e delegações, como, por exemplo, emissão de Carteira de Identidade, de Título de Eleitor, alistamento eleitoral, cadastramento de CPF”, exemplificou Rogério Chaves.

A indicação do vereador veio a calhar também com a lei 8.702, de 21 de agosto deste ano, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Carteira de Identidade para os alunos que quiserem se matricular na rede estadual de ensino, a partir de 2008.

A lei, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PR) e já sancionada pelo governador Blairo Maggi (PR), diz claramente no artigo 2º: “No ato da matrícula ou da sua renovação, o estudante que ainda não dispõe de Carteira de Identidade deverá ser encaminhado ao órgão responsável por sua emissão, a fim de requerê-la”.

Instalação e adequação

De acordo com a indicação apresentada por Rogério Chaves, a instalação e a adequação da Central de Atendimento correrão por conta do município, inclusive com a designação de servidores públicos (seja da administração direta ou das autarquias) para a execução dos trabalhos. “Nesse caso, eles deverão ser selecionados e treinados”, adiantou.

A Central funcionaria de segunda a sexta-feira, obedecendo ao horário dos servidores públicos de Nova Marilândia. A indicação foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, na sessão do dia 6 de agosto.