Mercosul acerta novas regras sobre saúde animal

Brasília - O Grupo Comum do Mercosul aprovou, na quinta-feira, em Montevidéu, seis normas do Subgrupo de Trabalho de Agricultura do Mercosul referentes à saúde animal. As novas regras, aceitas pelos países-membros do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), referem-se aos requisitos para importação temporária e definitiva de eqüídeos entre os países-membros e entre países extra-bloco, importação temporária de eqüinos para reprodução e importação de sêmen de eqüinos de Estados-membros do Mercosul. Foram aprovados ainda requisitos comuns para importação de abelhas rainhas e produtos apícolas.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, a harmonização das normas dos países do Mercosul é fundamental para facilitar a circulação de animais e bens e demanda constantemente trabalho, tempo e recursos de técnicos dos países do bloco e recursos dos países membros. Por isso, a coordenação do subgrupo no Brasil comemora a assinatura de convênio entre a União Européia e o Mercosul, em julho de 2006, que prevê, até 2010, repasse de 6 milhões de euros pela União Européia para cobrir parte dos gastos com a harmonização das normas veterinárias e fitossanitárias no Mercosul.

A iniciativa compreende financiamento de procedimentos veterinários e fitossanitários, inocuidade de alimentos e produção diferenciada, por meio de ações como treinamento de técnicos, cooperação e aparelhamento de laboratórios. O acordo exige de cada país-membro aporte de 240 mil euros em recursos físicos e humanos, mais 50 mil euros em espécie, totalizando 7,16 milhões de euros. A idéia é fomentar o intercâmbio comercial de produtos agropecuários dentro do Mercosul, assim como do Bloco com a União Européia, por meio do estabelecimento de regulamentos e normas comuns e em acordo com as normas internacionais.