OAB e TCE assinam cooperação técnica para advocacia de contas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, assinou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado que prevê a implementação de ações estratégicas de fortalecimento institucional das partes cooperadas e de efetivação do controle social. O ato aconteceu durante inauguração do espaço destinado a atuação dos profissionais da advocacia dentro do próprio TCE – em evento que integra a Semana do Advogado.

Faiad tratou a iniciativa do TCE como um marco para a advocacia mato-grossense e ressaltou a necessidade dos advogados estarem envolvidos na defesa dos gestores. O presidente da OAB considerada fundamental que os gestores saibam e tenham consciência da presença de um técnico que conheça as leis. “Com os advogados instruindo os processos e fazendo as defesas, haverá uma melhora nas contas e, por conseqüência, nos julgamentos” – frisou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli, afimrou que os novos espaços o TCE abre as portas para as entidades que contribuem para a melhoria das contas públicas. Ele acrescentou que “ao abrir as representações o Tribunal se tornará mais célere, transparente e principalmente aberto à sociedade".

O público presente na inauguração das salas ainda assistiu a uma palestra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, ministrada pelo conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Hélio Saul Mileski.