Há 4 meses PAC vive só de expectativas

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gerou euforia ao ser lançado - na primeira quinzena de janeiro passado -, descontentamentos quanto aos recursos destinados ao Centro-Oeste e agora vive um terceiro momento diante da morosidade do andamento no Congresso Nacional. A demora para consolidar as promessas contidas no programa gera expectativa de uns e frustração de outros líderes políticos e chefes de executivos.

Depois de questionar a divisão de recursos, parlamentares mato-grossenses que integram a Frente do Centro-Oeste têm mudado o foco de sua atenção: a preocupação essencial é para que o plano saia efetivamente do papel e se concretize na prática.

No Senado, os representantes de Mato Grosso admitem as limitações do sistema legislativo, emperrado numa pauta repleta de medidas provisórias, projetos de lei, emenda constitucional e leis ordinárias que sustentam o PAC. Apesar dos esforços para agilizar o plano não há uma previsão otimista para resultados a curto prazo.

O senador Jonas Pinheiro (DEM) apontou outras dificuldades para a consolidação do programa. Por exemplo, a viabilidade de recursos necessários tem esbarrado na aprovação de medidas provisórias. “O PAC tem uma série de questões que dependem de análise e discussões. Existem outros pontos mais fáceis, mas que também dependem da aprovação do Congresso como na área da infra-estrutura”, avaliou.

Depois de defender o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento no Congresso, o senador Jayme Campos (DEM), admitiu que o PAC praticamente não saiu do papel. “Muitas coisas dependem da aprovação. Está caminhando bem. Mas que o PAC está uns 90% no papel, tá sim”, disse.

Outro ponto levantado pelo senador que estaria colaborando com o atraso para a aplicação do plano se refere a “insegurança jurídica” oriunda do setor privado. Em algumas peças o PAC prevê parceria com a iniciativa privada que, por sua vez, ainda não se sente segura para entrar no negócio. “O setor privado também vai investir, mas muitos parceiros estão com uma insegurança jurídica. É preciso esclarecer a regulamentação”, salientou.

Segundo Campos, há um esforço no Congresso no sentido de agilizar a aprovação da pauta ligada ao PAC. “Da nossa parte há um esforço para contribuir com o governo federal para aprovar projetos de lei e medidas provisórias das quais depende o PAC”, frisou. Para a senadora Serys Slhessarenko (PT), “algumas coisas estão atrapalhando” o andamento do PAC. “A oposição tem travado a pauta. Mas acho que é possível chegar num entendimento e melhorar o trânsito do PAC”, avaliou.

O andamento dos processos na Câmara Federal não tem colaborado. A pauta do plenário na semana passada permaneceu trancada por medidas provisórias como a que reestrutura os cargos da carreira do Seguro Social. Apesar da polêmica em torno do PAC, a atenção dos parlamentares no momento está direcionada à votação da Proposta à Emenda Constitucional (PEC) 285/04, que dá continuidade para a reforma tributária. A PEC prevê o aumento em um ponto percentual do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5% sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.