Riva apresenta normas para regularização fundiária

Proibir novos assentamentos rurais pelo período de cinco anos; proibir o corte raso e queimadas de quaisquer espécies; levantamento e arrecadação das terras ainda públicas para criação de reservas. Estes são alguns critérios que podem contribuir com a regularização fundiária na região Noroeste de Mato Grosso, segundo projeto de lei apresentado pelo deputado José Riva, primeiro-secretário da Assembléia Legislativa.

O projeto elenca, ainda, o cadastramento, pelo estado, em um prazo de 180 dias, de todas as ocupações e posses na área de abrangência visando o assentamento; exploração de manejo sustentável, pelos verdadeiros proprietários, inclusive nas áreas de entorno; dotar os assentamentos da infra-estrutura mínima para a fixação do homem no campo com dignidade. Importa em crime de responsabilidade o não cumprimento destas regras como prevê a Lei Complementar N.º 232, de 21 de dezembro de 2005.

Nos municípios de Colniza, Aripuanã, Rondolândia, Cotriguaçú, Juruena, Juína e Castanheira estão concentradas as maiores celeumas em relação o direito a propriedade de terras. Muitos são os conflitos advindos destas ocupações, um dos motivos que levou o deputado Riva a criar mecanismos de resolução dos problemas fundiários e ambientais destas localidades.

A floresta amazônica situada na região noroeste representa mais de 117.898 Km2, abrangendo sete municípios. Nesse espaço florestal, existem atualmente cinco ´Unidades de Conservação de Proteção Integral´, ocupando 327.705 ha e 11 terras indígenas, em 2.905.145ha.

Mato Grosso é o lugar com o maior número de queimadas no planeta aponta dois estudos independentes, feitos por pesquisadores americanos com base em dados dos satélites Terra e Aqua, da Nasa (agência espacial dos EUA). Louis Giglio, pesquisador do Centro Goddard de Vôo Espacial, da Nasa, montou o primeiro mapa global de intensidade de fogo. A região que mais concentra pontos de calor em seu mapeamento é a do arco do desmatamento, justamente nesta região e mais o Norte.

“Nossas florestas tombam a taxas alucinantes para dar lugar a pasto e lavoura”, alerta Riva e argumenta: “Os processos de ocupação na região têm acelerado a degradação da cobertura vegetal contribuindo para a fragmentação da floresta amazônica mato-grossense, conseqüentemente contribuindo ainda para a perda da biodiversidade e a extinção de espécies”.

O pesquisador Louis Giglio afirma que a densidade de pixels (pontos) de fogo detectada nessa localidade é duas vezes maior que em qualquer outro lugar do mundo. “Essa é uma região de intensa conversão da cobertura vegetal, na qual a floresta tropical vem sendo rapidamente transformada em pasto, com queima subseqüente da floresta”.

O projeto de lei do deputado Riva propondo normas facilitadoras do processo de regularização fundiária e de ações ambientais na região Noroeste foi apresentado na sessão de ontem (28.03).