Governo cria política para proteger e valorizar imagem de defensores dos direitos humanos

O país tem agora uma política para proteger e valorizar a imagem dos defensores de direitos humanos. Foi publicado hoje (13) no Diário Oficial da União um decreto presidencial que aprova a política e estabelece um prazo de três meses para que seja elaborada a proposta de um Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

De acordo com o decreto, o defensor, por sua atuação, muitas vezes fica em situação de risco e sofre violação de seus direitos. Por isso, precisa ser protegido.

Entre as diretrizes da Política Nacional está a estruturação de uma rede de proteção aos defensores dos direitos humanos, envolvendo todas as esferas de governo e organizações da sociedade civil. A política prevê também a realização de campanhas socioeducativas e de conscientização, que valorizem a imagem do defensor dos direitos humanos.

Aos defensores dos direitos humanos que já se encontram em estado de risco, a política prevê a preservação da identidade, a transferência de residência ou acomodação provisória em caráter sigiloso e a suspensão temporária das atividades funcionais.

O plano será elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República.