Pague seu IPVA finais 2 e 3 com desconto até 27 de fevereiro

Os proprietários de veículos com placas finais 2 e 3 podem efetuar o pagamento do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores -, com desconto de 5%, em cota única, até o dia 27 de fevereiro. No dia 28 o recolhimento será integral ou parcelado e após essa data integral com multa.

As formas de pagamento do imposto são as mesmas do ano passado, porém, a guia de recolhimento deverá ser emitida pelo próprio contribuinte, através da internet, já que a Sefaz não envia mais o documento para a residência dos contribuintes.

Nos municípios onde não é possível o acesso à internet, a guia de pagamento, qualquer que seja a modalidade pretendida (cota única ou parcelado), poderá ser emitida nas unidades informatizadas do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), Agências Fazendárias dos municípios e Ganha Tempo.

Os pagamentos, qualquer que seja a modalidade ou exercício de referência, poderão ser efetuados mediante a apresentação do documento de arrecadação junto à rede bancária formada pelo Banco do Brasil, Cooperativa de Crédito Sicredi, Central Cooperativa de Créditos (Sicoob) e Cooperativa de Crédito Mútuo de Primavera do Leste (Primacredi), credenciada a receber o pagamento do imposto.

Os valores arrecadados com o IPVA são distribuídos entre o Estado (que retém 50%) e os municípios que ficam com a outra metade. Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado. Não existe vinculação entre a arrecadação do IPVA e a construção ou conservação de estradas, avenidas, viadutos e pontes.

ATRASO NO PAGAMENTO

O contribuinte que deixar de pagar o IPVA no prazo regulamentar está sujeito à multa de 5% ao mês do valor do imposto devido no dia, até o limite de 10%, se o pagamento for efetuado antes de qualquer ação fiscal. E multa de 100% do valor do imposto devido, quando o pagamento ocorrer após o início de qualquer ação fiscal.

Os débitos fiscais decorrentes do não recolhimento do IPVA no prazo legal, inclusive parcelamento e reparcelamento, terão os seus valores corrigidos pelo IGP-DI. Os valores do imposto não integralmente pagos nos prazos previstos na legislação, inclusive os valores relativos às parcelas mensais decorrentes de acordo de parcelamento e reparcelamento, serão acrescidos de juros de mora equivalentes a 1% ao mês calendário ou fração.

DEMAIS PLACAS

Os finais de placas 4 e 5 podem ser pagos com desconto até o dia 29 de março, o recolhimento integral vai até o dia 30 e após essa data será integral com multa. Para as placas com finais 6 e 7, o pagamento com desconto de 5% prossegue até o dia 27 de abril. No dia 30, deverá ser integral ou parcelado e após essa data integral com multa.

Para os finais 8 e 9, o recolhimento com desconto é até 30 de maio, sendo que no dia 31 será integral. Após esse prazo terá multa. Os contribuintes com carros placa final zero, devem efetuar o pagamento até 28 de junho. No dia 29, o recolhimento será integral e após esse dia com multa.

ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

Na Internet Informações, parcelamento de débitos e impressão da guia de recolhimento do imposto: www.sefaz.mt.gov.br/ipva/guiaipva/index.jsp

Presencial A Sefaz implantou na sede do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran), em Cuiabá, um posto avançado de atendimento do imposto, visando aumentar a qualidade do atendimento e a eficiência dos serviços prestados pela Gerência de IPVA. O posto de serviços atende a demanda de informações e serviços solicitados pelos cidadãos, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h.