Vereadores de Cuiabá ainda desconhecem vetos

Até a tarde de ontem nenhum vereador da Câmara Municipal de Cuiabá havia solicitado o acesso aos vetos do Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos Servidores (PCCS). A matéria foi encaminhada pela prefeitura ao Legislativo Municipal na sexta-feira (26) contendo vetos parciais em 14 emendas aprovadas pela Câmara.

A matéria voltará à pauta dos trabalhos legislativos após o dia 15 de fevereiro, no retorno das ações parlamentares. Contudo, os vereadores podem solicitar acesso à matéria, sendo necessário para isso apenas o encaminhamento de ofício para a presidência da Casa. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Lutero Ponce (sem partido), a gestão no Legislativo é “democrática”. Portanto, não há empecilho referente ao acesso dos parlamentares às matérias que tramitam no poder, caso dos vetos ao PCCS. “Se os vereadores encaminharem ofício, receberão a matéria. Mas até agora [ontem] não houve essa manifestação”, disse.

Lutero recebeu na manhã de ontem representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumc) que queriam entender o cenário de vetos ao PCCS. Ponce explicou os procedimentos internos e pediu aos representantes que encaminhem uma solicitação oficial de acesso à matéria. “Não há impedimento, mas o pedido precisa ser feito de forma oficial”, reiterou.

O presidente do Legislativo lembrou que a matéria está sob os cuidados da assessoria jurídica da Câmara Municipal e que deverá ser ponto de debate no retorno dos trabalhos legislativos. Lutero preferiu não emitir comentários sobre os vetos. Entretanto, voltou a destacar que poderá se opor a vetos caso tenham atingido direitos garantidos dos servidores municipais. “Vou analisar se os vetos têm sentido. Se realmente estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e principalmente se tirou algum direito do servidor público”, avisou.

O PCCS foi aprovado por unanimidade no final de dezembro de 2006 pela Câmara Municipal de Cuiabá.