Políticos insistem em criar municípios

Pelo menos 45 novos municípios poderão ser criados no Estado caso seja aprovada no Congresso Nacional a proposta de Emenda Constitucional número 13 (PEC 13), que devolverá aos estados a autonomia para legislar sobre o assunto. A matéria recebeu parecer favorável em dezembro de 2006 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Dos projetos que aguardam a decisão na Assembléia Legislativa, 26 são de autoria do deputado estadual reeleito José Riva (PP). O parlamentar também divide a autoria das propostas com outros deputados como Humberto Bosaipo (PFL).

Outros 19 projetos têm autoria dividida entre vários parlamentares. Algumas propostas pertencem a parlamentares que não foram reeleitos, caso do deputado Silval Barbosa (PMDB) -- vice-governador do Estado. O ex-deputado estadual e atual terceiro suplente, Pedro Satélite.

A aprovação da PEC 13 vem sendo aguardada com expectativa em Mato Grosso. Pela dimensão territorial do Estado, com 903.357,908 quilômetros quadrados (fonte IBGE) e dificuldades como a distância entre distritos e sedes, parlamentares defendem a necessidade da criação de novas cidades. De acordo com o deputado José Riva (PP), “criar municípios no Estado é uma necessidade”.

Seria também uma forma de aumentar a arrecadação das regiões emancipadas, além de melhorar a aproximação da população com os poderes constituídos. Outro ponto lembrando na defesa da criação das cidades se refere ao vertiginoso crescimento do Estado, principalmente das fronteiras agrícolas. Mais um motivo: as cidades se formam rapidamente em Mato Grosso sem possuir infra-estrutura mínima para se desenvolver.

Mesmo que os 45 novos projetos de emancipação sejam colocados em prática (o objetivo é chegar inicialmente a 56), Mato Grosso ainda vai estar longe de ser um dos estados mais volumosos no quesito “município”. Para se ter uma idéia, Minas Gerais, com área de 588.383 quilômetros quadrados (IBGE) já chegou à casa das 843 cidades. Em 1995 Minas Gerais possuía 756 cidades. Mato Grosso hoje possui 141 cidades.

Em 1996 o Congresso Nacional criou um mecanismo para acabar com a “farra” da criação de municípios, como aconteceu em vários estados do país, caso de Minas Gerais. Passou a vigorar então a PEC número 15, que criou mecanismos para frear as emancipações. A lei complementar federal não impediu a criação, mas determinou a necessidade de datas nos projetos -- requisito que ficou vago na Constituição pela falta de uma normativa.

De 1996 para cá, Mato Grosso criou 15 novos municípios. No Brasil o total é de 55 novas cidades desde a promulgação da PEC 15. Os dois últimos municípios criados no Estado, Itanhangá e Ipiranga do Norte, fundados em 2000, tiveram o deputado José Riva como autor dos projetos de emancipação. A criação das novas cidades foi possível, nesse período, com a autorização da realização de plebiscitos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Em função disso a Assembléia Legislativa conseguiu emancipar novas cidades. No entanto, uma situação de conflito no Estado de Rondônia causou a reação negativa nos TREs que preferem agora aguardar a aprovação da PEC 13 no Congresso Nacional.