<b>Justiça cancela sessão que reelegeu presidente da Câmara de Nortelândia</b>

O Juiz Substituto da Comarca de Nortelândia, Erico de Almeida Duarte, decidiu pela anulação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Nortelândia, ocorrida no dia 10 de Novembro, que reelegeu o atual presidente da casa, Mário Sérgio Duarte (sem partido) para continuar presidindo a casa no ano que vem.

Os vereadores Ana dos Anjos Martins Perón, Athaide Bastos Guimarães, Mariano Gomes Miranda e Wagnir Barbosa Batista ingressam na justiça com Mandado de Segurança, alegando ilegalidade na antecipação da sessão de eleição da mesa diretora, que em regra ocorre, ocorre na ultima sessão ordinária legislativa. A bancada de situação alegou que o presidente convocou sessão extraordinária para deliberar sobre o projeto de lei 28/2006 que tratava sobre abertura de crédito suplementar, remanejamento, transposição e transferência no orçamento em vigor no dia 08 de Novembro, sendo que durante a votação foi colocada matéria estranha à convocação consistente em requerimento feito pelo vereador Paulo César da Silva com a assinatura dos vereadores da bancada de oposição, tratando da antecipação da eleição da mesa diretora para dois dias depois - ferindo a Lei Orgânica do Município - quando ocorreu a reeleição do atual presidente que foi eleito em 2005 pela situação.

O magistrado não concedeu o mandado de segurança e solicitou informações do legislativo. O Ministério Público, através da Promotora de Justiça, Claire Voguel, após analisar os autos, pediu a anulação da sessão e ontem no inicio da tarde o Juiz Erico de Almeida Duarte, concedeu a ordem de anulação da inclusão do requerimento 35/2006, na pauta da sessão, por conseqüência da votação que elegeu a mesa diretora para 2007.

O advogado dos vereadores da situação, Sandro Leite, disse que confiava no resultado da justiça, e que seus clientes, embora tenham perdido a disputa, querem apenas que a Lei Orgânica do Município seja respeitada, sem manobras que praticamente rasgue a lei que eles próprios reformularam e aprovaram por maioria da casa.

Na sessão ordinária de segunda-feira (11) à noite, o presidente da Câmara, Mário Sérgio Duarte, convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (13), às 08hs, para eleição da nova mesa diretora. Mário Sérgio deve ser reconduzido ao cargo, já que possui 4 votos da oposição, contra os quatro da situação, devendo repetir a votação do mês passado, quando venceu a disputa por 5 votos a 4.