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Cidades/Geral
Sexta - 27 de Outubro de 2006 às 16:25
Por: Edivaldo de Sá

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Dezenas de acadêmicos das faculdades FID e UNEd, contabilistas, servidores municipais, empresários e cidadãos, lotaram as dependências do auditório da Associação Comercial e Industrial de Diamantino (UNED), em Diamantino, para assistir a palestra sobre ICMS Ecológico, em evento promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Diamantino, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Setor de Tributos – e a Agência Fazendária de Diamantino, com o objetivo de esclarecer os benefícios desta modalidade aos servidores municipais e a sociedade Diamantinense.

Fátima Sonoda, proferiu uma palestra sobre o que significa Unidade de Conservação de Mato Grosso, e qual o objetivo de sua implantação em diversas regiões do estado.

A reunião faz parte de um processo de disseminação de informações sobre o imposto para que todo o estado encampe a idéia de que preservar o meio ambiente é um grande negócio.

O ICMS Ecológico é um conceito utilizado para designar a aplicação de critérios ambientais no processo de distribuição de parte do ICMS arrecadado pelo Estado e pertencente aos municípios. É considerado como um instrumento fundamental para a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, na medida em que incentiva a implementação de políticas públicas menos degradadoras do meio ambiente.

O imposto ecológico foi discutido e definido na Convenção da Diversidade Biológica (Eco-92). A idéia é que as cidades sejam remuneradas pelo trabalho de conservação de recursos naturais para o Brasil e, conseqüentemente, para o planeta.

O Brasil já tem 11 estados que aplicam ou estão implantando o ICMS Ecológico: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rondônia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Goiás e Espírito Santo. Em Mato Grosso, desde 2001, quando o processo teve início, para cá 68 dos 139 municípios mato-grossenses já estão recebendo o benefício.

Atualmente 14 categorias de áreas protegidas podem receber o ICMS Ecológico. São elas: reservas biológicas, estações ecológicas, parques, monumentos naturais, refúgios de vida silvestre, reservas particulares do patrimônio natural, florestas estaduais, reservas de fauna, terras indígenas, reservas extrativistas, área de relevante interesse ecológico, áreas de proteção ambiental, reservas de desenvolvimento sustentável e estradas-parque.Os municípios que abrigam uma ou mais destas categorias deve também mantê-las num nível satisfatório de qualidade de conservação.

Este nível pode propiciar mais recursos financeiros aos municípios. Se a área é diminuída ou a qualidade cai, os recursos também caem e podem até ser cortados. Os recursos cortados de uma cidade são transferidos automaticamente para outras que possuem unidades de conservação melhor geridas. O ICMS Ecológico não é um novo imposto. Seus objetivos visam apenas oferecer melhoria nas condições de vida e do meio ambiente por meio de compensações financeiras aos municípios que sofrem restrições de uso e ocupação de parte de seus territórios por abrigar unidades de conservação ou áreas indígenas e que investem nos seus sistemas de água e esgoto tratados e coleta de lixo com destinação final adequada; que formulam e executam políticas ambientais e que redistribuem recursos do ICMS de forma mais justa e ambientalmente correta.

O Prefeito Municipal de Diamantino participou da abertura do evento, destacando o trabalho desenvolvido pelo Setor de Tributos, informando à sociedade que pode se transformar numa importante base de apoio, para preservação do meio ambiente, colaborando no incremento da receita do município. “Precisamos enquanto cidadãos entender que a preservação do meio ambiente é uma responsabilidade de todos e não apenas do Poder Público, é uma necessidade de todos para garantir qualidade de vida” concluiu o prefeito.

Participaram do evento, o Gerente da Agência Fazendária de Diamantino, Célio Cavalcante, o Presidente da ACID, Francisco Aragão Catunda e o vereador Wilson Pentecostes que representou o Presidente do Poder Legislativo local.

(Colaborou Adriana Gomes da Secom)





Fonte: Repórter News

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