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Politica Brasil
Sexta - 27 de Outubro de 2006 às 14:18

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Alta Floresta, MT – O deputado estadual Silval Barbosa (PMDB), eleito vice-governador para o próximo quadriênio, colocou em tramitação na Assembléia Legislativa um projeto de lei que reduz o Parque Estadual Cristalino em 20%. A proposta, além de beneficiar posseiros que desmataram áreas do Parque depois da sua criação, representa a perda de recursos federais para a gestão e manutenção da unidade.

Em resposta ao projeto de lei de Silval, entidades de defesa do meio ambiente entregaram ao governador Blairo Maggi na última quarta-feira, dia 25, uma carta solicitando que a única alteração nos limites do Parque seja a prevista na mensagem 08/06. Se Parque Cristalino sofrer qualquer redução, imediatamente perde os recursos do Arpa – Programa de Áreas Protegidas da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, que cria fundos financeiros com recursos doados para a gestão e manutenção de unidades de conservação na Amazônia. Para compensar a redução e não perder os recursos, a proposta do vice-governador eleito é desapropriar a vizinha Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Cristalino e incluí-la nos limites do Parque Estadual. Os donos da RPPN não foram procurados quando a proposta de Silval foi elaborada.

O Parque Cristalino está incluído entre as unidades apoiadas pelo Arpa, mas a insegurança quanto a manutenção dos limites do Parque faz com que sua situação seja frágil frente ao programa. O governo do Estado tem recursos previstos para a execução de 2006 para atividades de mobilização e educação ambiental com as comunidades do entorno do Parque Cristalino, mas somente a garantia de que a área não sofrerá nenhuma redução pode garantir que haja recursos nos próximos anos. A diminuição proposta pelo deputado também poderá beneficiar seu irmão, que é um dos posseiros com área dentro do Parque.

Não é a primeira vez que Barbosa propõe diminuir a área total do Parque. Em maio deste ano, em uma audiência no município de Novo Mundo, ele e o deputado do PPS Pedro Satélite defenderam um índice de 50% de redução, na época, a proposta se materializou em emendar ao ante-projeto de lei enviado pelo Poder Executivo Estadual, por meio da mensagem 08/06, que unifica as duas áreas do Parque Cristalino sem reduzir o tamanho total da unidade. O Parque Estadual Cristalino foi criado em 2000 e ampliado em 2001.

As 27 entidades que assinam a carta estavam reunidas em Brasília, em um seminário regional de revisão das Áreas Prioritárias para Conservação, organizado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, com apoio do Projeto Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).





Fonte: Assessoria de Imprensa

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