MP condena prática do nepotismo

O Ministério Público Estadual começou ontem a divulgação para a população de sua campanha contra o nepotismo que foi deflagrada no mês passado. A intenção do MPE é reforçar a luta contra a contratação de parentes no serviço público e envolver a sociedade, colocando o disque-denúncia à disposição para que o cidadão comum possa denunciar essa prática em qualquer município do Estado. O cartaz que começa a ser distribuido em todo o Mato Grosso tem o título "Cargo público não é presente. Ação estadual de combate ao nepotismo". E ainda destaca o disque-denúncia 0800-647-1700.

Desde o dia 5 de setembro, quando foi celebrado em nível nacional o Dia de combate ao nepotismo, todas as promotorias do país estão notificando prefeituras e Câmaras Municipais a informarem ao Ministério Público quantos são os cargos comissionados existentes e quais deles são ocupados por parentes dos prefeitos, secretários e presidentes de Câmaras. Com essa lista em mãos, todos serão notificados a fazer as demissões. Quem resistir será alvo de uma ação judicial.

Apesar do nepotismo não ser crime estabelecido em lei, o MP público considera a prática inconstitucional porque assim decidiu o Supremo Tribunal Federal em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça de proibir o nepotismo no âmbito do Poder Judiciário.

"Se é inconstitucional para o Judiciário, é inconstitucional para todos os Poderes, e não precisa de lei para dizer isso", cita o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, Roberto Turim. Conforme ele, essa será a argumentação do MPE para entrar com as ações que se fizerem necessárias.

Ele foi quem notificou a Câmara e a prefeitura da Capital. Ambos os Poderes pediram mais tempo para prestar as informações. Turim diz ser aceitável porque não é um levantamento fácil de se fazer.

O promotor informa que a mesma medida será tomada também em relação aos órgãos públicos do governo estadual, Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas. Mas só depois de concluído o trabalho nos municípios. A previsão é que isso aconteça somente no ano que vem.