PB: TV volta a desobedecer Lei Eleitoral e sai do arPB: TV volta a desobedecer Lei Eleitoral e sai do ar

A Justiça Eleitoral voltou a tirar a TV Correio do ar na noite de ontem. Além da TV, também saiu do ar, por decisão judicial, a rádio Correio FM de João Pessoa. Ambas deverão ficar fora do ar caso os advogados da empresa não consigam derrubar antes do prazo as duas decisões monocráticas proferidas pelo desembargador Nilo Ramalho, o mesmo que determinou que a televisão ficasse fora do ar, por 24 horas, no começo desta semana, segundo o Jornal da Paraíba.

Esta é a terceira vez que a Justiça tira a TV Correio do ar. Assim que a rádio e a TV saíram do ar, os advogados do sistema recorreram da decisão com medidas cautelares para as ações, interpostas pela coligação Por Amor à Paraíba. Ao todo, o desembargador Nilo julgou cinco representações eleitorais contra o Sistema Correio, indeferiu três.

Além de sair do ar, a TV Correio foi condenada a pagar uma multa de R$ 42.564, uma vez que é reincidente. No caso da rádio, a multa é de 100 mil Ufirs (R$ 106 mil), justificada pelo desembargador face à gravidade da infração à lei. Com as decisões divulgadas ontem pela Justiça, o sistema já acumula perto de R$ 323 mil em multas.

Os motivos que levaram a TV Correio a sair do ar pela terceira vez nestas eleições foi uma entrevista dada pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, ao jornalista Helder Moura durante o programa Correio Debate do dia 29 de setembro, antevéspera das eleições em primeiro turno. Durante a entrevista, Veneziano enaltece o candidato da coligação Paraíba de Futuro, José Maranhão, e faz críticas ao governador Cássio Cunha Lima, candidato à reeleição pela Por Amor à Paraíba. "É um absurdo o estado de terror que nós assistimos em nossa cidade, pela tentativa, não sei se já desesperada dos nossos adversários, de tentarem impor um ânimo diferente a um processo eleitoral que só deveria ser estabelecido através do confronto de idéias", destaca um dos trechos da entrevista de Veneziano para a Correio.

O desembargador Nilo Ramalho entendeu que a empresa proporcionou espaço para que o prefeito Veneziano emitisse opiniões desfavoráveis ao candidato à reeleição, favorecendo, por conseguinte, seu adversário, o que é considerado ilegal pela lei.

O desembargador entendeu, assim como o fez na decisão anterior, que tirou a TV do ar por 24 horas, que o programa foi uma 'tentativa de driblar a proibição eleitoral" e que, ao examinar o programa levado ao ar, pôde afirmar que os comentários "trazem manifestações de desalento ao candidato à reeleição, exposta sobremaneira, na cizânia demonstrada nas críticas acerbas ao uso de programas sociais, manifestadas a evocação à campanha eleitoral da coligação representante (Por Amor à Paraíba), conduzidas pelo edil campinense, reiteradamente entrevistado no programa em questão".

Já a Rádio Correio foi condenada por ter, em 2 de outubro, dia seguinte ao pleito que levou os candidatos Cássio Cunha Lima e José Maranhão à disputa em segundo turno, utilizado-se de sua programação para, de acordo com o relatório, fazer propaganda eleitoral em favor de Maranhão, tecendo críticas ao governador Cássio ou à sua administração frente ao governo, bem como entrevistando políticos que exortaram o voto ao candidato da Paraíba de Futuro.

Em sua decisão, o desembargador Nilo ressaltou que é normal, em um processo eleitoral, que sejam desencadeadas críticas, até mesmo severas, desde que não ultrapassem o tolerável. "Não se permite é que o programa normal da emissora use o tempo do programa para exortação de candidatura de seu patrocínio", opinou o desembargador, destacando, em seguida, que "houve realmente concessão de espaço para que o deputado Trócolli Júnior fizesse críticas ao candidato da representante, emitindo opinião desfavorável e extrapolando os limites da crítica".