São 1.350 precatórios que aguardam quitação no TJ

O número de precatórios jurídicos e requisições de pequeno valor (dívidas decorrentes de ações movidas contra o poder público que geraram indenizações) acumulado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) é de 1.350. Além do Executivo Estadual e órgãos vinculados, 65 dos 141 municípios mato-grossenses têm tais dívidas. Porém, apesar do número elevado, a expectativa de pagamento é muito pequena. Cabe ao Tribunal de Justiça administrar e realizar o pagamento dos títulos a partir do depósito feito pelos devedores.

O pagamento desses precatórios só pode ser feito por meio de uma ordem cronológica. Ou seja, não pode ser pago o segundo se o primeiro não estiver liquidado. Isso faz com que os devedores priorizem o pagamento das RPVs, que possuem valores mais baixos. No caso de Mato Grosso, as RPVs são dívidas abaixo de R$ 6,7 mil.

Conforme informações do Tribunal de Justiça, dos devedores, somente o Estado tem depositado recursos para o pagamento dessas dívidas, e, ainda assim, limita-se ao pagamento das RPVs, uma vez que o primeiro precatório da ordem (03/91) é de R$ 2,6 milhões. Desde 2005, o Estado repassou R$ 325,8 mil para o pagamento dessas dívidas.

“É muito difícil, precatórios não são pagos no Brasil inteiro”, avaliou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Aristeu Dias Batista Vilella. “O que deveria ter sido feito era pagar o precatório na medida em que ele caiu para não acumular”, acrescentou o magistrado.

O total da dívida do Estado, somente com precatórios, considerando os precatórios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o antigo Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP), o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e o Instituto de Previdência de Mato Grosso (Ipemat), soma R$ R$ 861,3 milhões, distribuídos em 656 processos.

Porém, vale destacar que deste total 188 estão suspensos temporariamente e, portanto, estão fora da ordem cronológica. Porém, depois de resolvidas as pendências, eles retornam à ordem.

As conseqüências para o não-pagamento de precatórios vão desde a intervenção nos órgãos devedores até a perda dos direitos políticos dos gestores. Porém, isso nunca aconteceu no Estado.

CUIABÁ – A dívida da prefeitura de Cuiabá no final de 2005, de acordo com o TJ, somava R$ 144,6 milhões, distribuída em 89 processos. Porém, até hoje, nenhum recurso foi depositado para o pagamento dessas dívidas.

VÁRZEA GRANDE – O município de Várzea Grande, que recentemente foi alvo de um pedido de intervenção por conta do não-pagamento de precatórios, tem uma dívida de R$ 74,3 milhões. Ao todo, são 41 títulos que aguardam o pagamento. Assim como Cuiabá, o município nunca pagou precatórios judiciais. Além da prefeitura, a Fundação de Saúde de Várzea Grande (Fusvag) tem uma dívida de R$ 737,8 mil e a Câmara Municipal, uma dívida de R$ 29,4 mil.

RONDONÓPOLIS – No caso do município de Rondonópolis, a dívida é bem menor, se comparada às dos dois maiores municípios do Estado. De acordo com o TJ, são apenas quatro processos que somam R$ 163,4 mil.