Política define linhas de crédito à sociedade

O deputado Carlos Brito (PDT) apresentou projeto de lei que define a Política Pública de Revitalização Habitacional, para todo Mato Grosso. A matéria já foi lida em plenário e se encontra na consultoria jurídica da Casa. A proposta busca fornecer aos cidadãos acesso a financiamentos para reforma de imóveis.

De acordo com Brito, o projeto de lei vai ao encontro das necessidades financeiras daqueles que não têm recursos para realizar reformas em suas residências. Além, disso, ter acesso à instalação de itens de segurança.

“Mas, para fazer jus às linhas de crédito oportunizadas pelo Estado, o pleiteante deve ser proprietário ou inquilino de imóvel que se enquadre no conceito de moradia popular”, disse.

Brito argumenta ainda que, além de atender à questão estética, o financiamento poderá ser utilizado em obras estruturais relacionadas a problemas elétricos e hidráulicos que impossibilitem aos moradores dispor dos serviços regulares que garantam condições dignas de moradia, contemplando, ainda, gastos com mão-de-obra.

No artigo quarto, Brito define que as modalidades de financiamento, os critérios para liberação do crédito e as condições de pagamentos serão estabelecidos pela Agência de Fomento designada pelo Poder Executivo Estadual.

“As linhas de crédito disponibilizadas pela MT Fomento destinadas ao comércio, pequena indústria e área de prestação de serviços, levam aos micros e pequenos empreendedores e às camadas mais carentes da sociedade, a oportunidade de expandir ou de iniciar o próprio negócio, o que para muitos representa a realização de um sonho e a possibilidade de elevação da qualidade de vida”, destacou Brito.

Condomínios residenciais, segundo Brito, como o Santa Inês, São Carlos e Paiaguás, em Cuiabá, “são exemplos do quanto uma simples pintura no prédio pode mudar o grau de satisfação de cada proprietário por morar num local revitalizado.