Incra demora até 18 meses para liberar documento

Redução, de 18 para três meses, da demora na liberação do cadastro de georreferenciamento de propriedades rurais com áreas superiores a 1.000 hectares, exigência da legislação federal desde 2001. Esta é uma das questões a serem levantadas, por cerca de 600 profissionais de todo o país, durante o Congresso Brasileiro de Georreferenciamernto e Geoprocessamento (Conbrageo) de 12 a 14 de setembro, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Segundo Antônio Benedito Delfino, vice-presidente da Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), organizadora do congresso, o cadastro, emitido pelo Incra, é o documento que permite ao proprietário rural pleitear financiamento bancário para plantio ou melhorias em sua propriedade. “O geoferrenciamento é uma exigência da Lei 10.267/2001, do Governo Federal, e condição necessária tanto para conseguir empréstimos quanto para vender o imóvel”, diz Antônio Delfino.

O vice-presidente da Abrageo acredita que uma das causas da demora na liberação do cadastro é falta de profissionais – avaliadores – no setor de cartografia do Incra para executar o serviço em tempo hábil. “Embora atenda todo o Estado, ou seja, quase 1 milhão de quilômetros quadrados, o Incra de Mato Grosso possui apenas oito avaliadores, como afirma a própria direção do órgão”.

De acordo com superintendência do Incra em Mato Grosso, cujo setor de cartografia (responsável pelo trabalho de certificação) está lacrado para auditoria federal, mais de 2.500 processos nos últimos dois anos. A direção do órgão concorda que o número de técnicos para a área de geoprocessamento é pequeno.